Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (tarde)

As comissões devem apreciar a proposição de modo sequencial, fixando-se o limite de cinco sessões em cada uma delas para a apresentação de parecer.

É obrigatória a discussão e a votação da proposição em reunião conjunta, com um só relator, devendo os trabalhos ser dirigidos pelo Presidente de Comissão mais idoso.

Deve ser designada Comissão Especial para apreciar a proposição, priorizando-se, em sua composição, os integrantes das Comissões Permanentes que deveriam apreciá-la em caráter ordinário.

A partir de acordo de líderes, a proposição pode ser estudada em reunião conjunta, sendo admitida a designação de um relator-geral e dos relatores-parciais correspondentes a cada Comissão.

A proposição deve ser discutida e votada ao mesmo tempo, em cada Comissão, desde que publicada com as respectivas emendas, facultada a discussão em reunião conjunta.

Será inicialmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que apreciará sua conformidade constitucional.

A Presidência deve devolvê-la a Ana, considerando a desconsideração da sistemática constitucional de competências.

Deve ser distribuída às comissões permanentes, sendo obrigatória a colheita de parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

A Mesa deve determinar o seu arquivamento de plano, por afrontar a autonomia política dos entes subnacionais.

Pode ser constituída comissão temporária para apreciá-la, com estrita observância da regra da proporcionalidade.

quaisquer agentes que integrem a Administração Pública direta ou que presidam entes da Administração indireta.

Ministros de Estado, o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República.

Ministros de Estado e quaisquer agentes que integrem a Administração Pública indireta.

titulares de órgãos da Administração Pública direta e o Advogado-Geral da União.

somente Ministros de Estado e agentes que lhes sejam equiparados.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

Ele próprio pode requerê-lo, estendendo-se por cinco sessões.

O aditamento é ato discricionário do Presidente da Câmara e poderá ocorrer por até quatro sessões.

O requerimento de aditamento deve ser assinando por todos os Líderes e ocorrerá por até dez sessões.

O referido adiamento deve ser requerido por um décimo dos membros da Câmara ou por Líderes que representem este número, estendendo-se por três sessões.

Ele próprio pode requerer o adiamento, mas é necessário que o requerimento seja chancelado pelo Líder do Partido Político ou bloco parlamentar, estendendo-se por duas sessões.