Questões Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde

Q2325054

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2325054 Direito Ambiental

Adotada em setembro de 2015 por 193 Estados Membros da ONU (UN General Assembly Resolution 70/1), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável resultou de um processo global participativo de mais de dois anos, coordenado pela ONU, no qual governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa contribuíram.

Sobre a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS, é correto afirmar que

a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável teve início em janeiro de 2016, dando continuidade à Agenda de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015), e restringiu o seu escopo. Abrange apenas a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis.

são 20 objetivos a alcançar até 2050, abrangendo apenas a dimensão ambiental, de forma integrada e inter-relacionada; guiados pelas metas globais, espera-se que os países definam as suas metas nacionais, de acordo com as circunstâncias internacionais, e as incorporem em suas políticas, programas e planos de governo sempre no quesito ambiental.

o objetivo 15, que trata da Vida Terrestre, prevê a tomada de medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos (reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima).

o objetivo 6, que trata da Água Potável e Saneamento, prescreve, entre outras medidas, a garantia e disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos até 2030 e prevê alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade

o objetivo 2, que trata da Fome Zero e Agricultura Sustentável, prevê, entre outras medidas, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos grandes produtores de alimentos, particularmente das monoculturas para fortalecer o acesso dos grandes produtores rurais a outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor.

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