Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321217
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assim como boa parte dos sistemas de saúde contemporâneos, prevê modelo de atenção que engloba a promoção da saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) são pilares da promoção da saúde: a elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis, a criação de ambientes saudáveis, capacitação da comunidade, o desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e a reorientação de serviços de saúde.
O documento da OMS que definiu o conceito e as diretrizes da promoção da saúde foi
O documento da OMS que definiu o conceito e as diretrizes da promoção da saúde foi
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321219
Direito Sanitário
Em função da crise na Venezuela, nos últimos anos, o Brasil recebeu milhares de cidadãos desse país, que passaram a ser atendidos em serviços públicos de saúde das cidades brasileiras onde se instalaram.
O princípio do SUS que garante o atendimento em saúde a estrangeiros é o da
O princípio do SUS que garante o atendimento em saúde a estrangeiros é o da
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321220
Direito Sanitário
Em 2011, o Decreto nº 7.508 regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), visando a detalhar a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Foi definida a necessidade de colaboração entre entes federativos, para integrar as ações e serviços de saúde, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros, entre outras obrigações mútuas.
O instrumento que formaliza tais finalidades é
O instrumento que formaliza tais finalidades é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321221
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) prevê, no texto legal, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva”.
Tal enunciado se refere à seguinte instância legalmente prevista de atuação do SUS:
Tal enunciado se refere à seguinte instância legalmente prevista de atuação do SUS:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321230
Direito Sanitário
Uma vítima de atentado a tiros ocorrido no Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2023, foi atendida inicialmente em estabelecimento público próximo ao local do crime e posteriormente transferida para estabelecimento privado, com base em seu contrato com plano de saúde privado.
Considerando as normas de ressarcimento ao SUS, assinale a afirmativa correta.
Considerando as normas de ressarcimento ao SUS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321231
Direito Sanitário
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, que proibiu a discriminação dos idosos, teve repercussões sobre a cobrança de mensalidade de planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar define 10 faixas etárias, sendo a última com 59 anos e a regulamentação fixou um teto de valores, prevendo que o idoso não deve pagar mais do que seis vezes o montante cobrado na primeira faixa etária.
Suponha que a mensalidade de um cliente que está vinculado ao mesmo plano individual desde o nascimento, e que completou 60 anos, tenha passado para R$ 3,000,00 em 2021; sabendo que o índice de reajuste para os planos individuais válido para o período maio de 2022 a abril de 2023 foi de 15,5%, os possíveis valores da mensalidade do cliente quando contratou o plano e atualmente são:
Suponha que a mensalidade de um cliente que está vinculado ao mesmo plano individual desde o nascimento, e que completou 60 anos, tenha passado para R$ 3,000,00 em 2021; sabendo que o índice de reajuste para os planos individuais válido para o período maio de 2022 a abril de 2023 foi de 15,5%, os possíveis valores da mensalidade do cliente quando contratou o plano e atualmente são:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321232
Direito Sanitário
Em meados de janeiro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.097/15, que, entre diversos assuntos, alterou o Art. 23 da Lei nº 8.080/90, permitindo, agora, que empresas estrangeiras participem, inclusive como controladoras, dos empreendimentos de assistência à saúde.
Com base na legislação vigente, avalie se é vedada a participação do capital estrangeiro em
I. hospitais filantrópicos com 60% dos leitos SUS.
II. hospitais da administração direta da saúde.
III. hospitais de sindicatos e associações profissionais.
Está correto o que se apresenta em
Com base na legislação vigente, avalie se é vedada a participação do capital estrangeiro em
I. hospitais filantrópicos com 60% dos leitos SUS.
II. hospitais da administração direta da saúde.
III. hospitais de sindicatos e associações profissionais.
Está correto o que se apresenta em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321233
Direito Sanitário
A Convenção-Quadro para o controle do tabaco é um tratado internacional de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde OMS) que determina a adoção de medidas de combate à epidemia de tabagismo. As medidas estabelecidas pela Convenção-Quadro são voltadas para a redução da demanda e para a redução da oferta.
Das opções a seguir, assinale aquela considerada pela Convenção-Quadro como uma medida controladora da oferta de tabaco.
Das opções a seguir, assinale aquela considerada pela Convenção-Quadro como uma medida controladora da oferta de tabaco.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321241
Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, trata da consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde e seu capítulo I dá conta da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Para fins de notificação compulsória de importância nacional,avalie se os conceitos a seguir.
I. Evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.
II. Notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
III. Notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 72 horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
IV. Vigilância sentinela: modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação obrigatória.
Estão corretos os conceitos
Para fins de notificação compulsória de importância nacional,avalie se os conceitos a seguir.
I. Evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.
II. Notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
III. Notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 72 horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
IV. Vigilância sentinela: modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação obrigatória.
Estão corretos os conceitos
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321242
Direito Sanitário
Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde.
Uma medida recentemente implementada nessa direção, no Brasil, foi
Uma medida recentemente implementada nessa direção, no Brasil, foi
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321243
Direito Sanitário
A comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas, no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 46/09. Projeto de Lei (Projeto de Lei nº 5008/23) de autoria da Senadora Soraya Thronicke permite a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos em todo o território nacional, nos termos e restrições previstas nesta lei e de acordo com a regulamentação aplicável.
Argumentos para apoiar a restrição afirmam que estudos começam a mostrar que os dispositivos eletrônicos para fumar não são inócuos, pois ocorre carbonização do tabaco nos cigarros aquecidos, além da presença de diversas substâncias tóxicas e carcinogênicas. Por outro lado, argumentos a favor da permissão apoiam-se na ideia de que o cigarro eletrônico é um produto de risco reduzido para a saúde, e que há estudos confiáveis a comprovar a redução de riscos com o uso desses dispositivos.
Avalie se as afirmativas a seguir representam contrapontos ao postulado “os indivíduos devem ter liberdade para determinar a sua vida e a sua própria saúde”:
I. O uso de uma droga psicoativa pesada, como a nicotina, torna a maioria de seus dependentes cativos da indústria do tabaco pelo resto de suas vidas.
II. Houve aumento nas estimativas de uso de dispositivos eletrônicos para fumar entre 2015 e 2019, especialmente entre os mais jovens.
III. O clássico modelo descritivo da evolução temporal da epidemia do tabagismo identificou uma dinâmica evolutiva de crescimento inicial entre homens seguido pelo crescimento entre mulheres, geralmente mantendo menor patamar de prevalência neste grupo.
Está correto o que se afirma em
Argumentos para apoiar a restrição afirmam que estudos começam a mostrar que os dispositivos eletrônicos para fumar não são inócuos, pois ocorre carbonização do tabaco nos cigarros aquecidos, além da presença de diversas substâncias tóxicas e carcinogênicas. Por outro lado, argumentos a favor da permissão apoiam-se na ideia de que o cigarro eletrônico é um produto de risco reduzido para a saúde, e que há estudos confiáveis a comprovar a redução de riscos com o uso desses dispositivos.
Avalie se as afirmativas a seguir representam contrapontos ao postulado “os indivíduos devem ter liberdade para determinar a sua vida e a sua própria saúde”:
I. O uso de uma droga psicoativa pesada, como a nicotina, torna a maioria de seus dependentes cativos da indústria do tabaco pelo resto de suas vidas.
II. Houve aumento nas estimativas de uso de dispositivos eletrônicos para fumar entre 2015 e 2019, especialmente entre os mais jovens.
III. O clássico modelo descritivo da evolução temporal da epidemia do tabagismo identificou uma dinâmica evolutiva de crescimento inicial entre homens seguido pelo crescimento entre mulheres, geralmente mantendo menor patamar de prevalência neste grupo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321244
Direito Sanitário
As atividades econômicas estão sujeitas à classificação segundo o grau de risco feita pela vigilância sanitária e às diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a seguinte classificação do grau de risco das atividades econômicas:
I. Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica;
II. Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente; e
III. Nível de risco III ou alto risco: as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.
Relacione as atividades econômicas abaixo elencados com seus respectivos níveis de risco: 1. Risco Médio e Moderado; 2. Risco Alto.
( ) Educação infantil
( ) Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
( ) Atividades odontológicas
( ) Serviços de tatuagem e piercing
( ) Centros de apoio a pacientes com câncer e AIDS
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a seguinte classificação do grau de risco das atividades econômicas:
I. Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica;
II. Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente; e
III. Nível de risco III ou alto risco: as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.
Relacione as atividades econômicas abaixo elencados com seus respectivos níveis de risco: 1. Risco Médio e Moderado; 2. Risco Alto.
( ) Educação infantil
( ) Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
( ) Atividades odontológicas
( ) Serviços de tatuagem e piercing
( ) Centros de apoio a pacientes com câncer e AIDS
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321245
Direito Sanitário
Notícias sobre interdição de restaurantes por más condições sanitárias são frequentes. As razões para a intervenção da vigilância sanitária decorrem de problemas de higiene, condições armazenamento e manipulação de alimentos, dentre outras.
O controle sanitário de estabelecimentos comerciais tem por finalidade
O controle sanitário de estabelecimentos comerciais tem por finalidade
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321247
Direito Sanitário
Em outubro de 2020 a Anvisa publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais e adota a rotulagem nutricional frontal. Uma forma prática de distinguir alimentos ultraprocessados de alimentos processados é consultar a lista de ingredientes que, por lei, deve constar dos rótulos de alimentos embalados que possuem mais de um ingrediente.
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito de alimentos ultraprocessados, estão corretas.
I. A fabricação de alimentos ultraprocessados, feita em geral por indústrias de grande porte, envolve diversas etapas e técnicas de processamento e muitos ingredientes, incluindo sal, açúcar, óleos e gorduras e substâncias de uso exclusivamente industrial.
II. Substâncias sintetizadas atuam como aditivos alimentares cuja função é estender a duração dos alimentos ultraprocessados ou, mais frequentemente, dotá-los de cor, sabor, aroma e textura que os tornem extremamente atraentes.
III. Limpeza, remoção de partes não comestíveis, secagem, embalagem, pasteurização, resfriamento, congelamento, moagem e fermentação são exemplos de processos mínimos que transformam alimentos in natura em ultraprocessados.
Está correto o que se afirma em
As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais e adota a rotulagem nutricional frontal. Uma forma prática de distinguir alimentos ultraprocessados de alimentos processados é consultar a lista de ingredientes que, por lei, deve constar dos rótulos de alimentos embalados que possuem mais de um ingrediente.
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito de alimentos ultraprocessados, estão corretas.
I. A fabricação de alimentos ultraprocessados, feita em geral por indústrias de grande porte, envolve diversas etapas e técnicas de processamento e muitos ingredientes, incluindo sal, açúcar, óleos e gorduras e substâncias de uso exclusivamente industrial.
II. Substâncias sintetizadas atuam como aditivos alimentares cuja função é estender a duração dos alimentos ultraprocessados ou, mais frequentemente, dotá-los de cor, sabor, aroma e textura que os tornem extremamente atraentes.
III. Limpeza, remoção de partes não comestíveis, secagem, embalagem, pasteurização, resfriamento, congelamento, moagem e fermentação são exemplos de processos mínimos que transformam alimentos in natura em ultraprocessados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321257
Direito Sanitário
O amianto crisotila é uma fibra mineral associada a diversas doenças, de natureza comprovadamente cancerígena, sendo um importante problema de Saúde do Trabalhador no Brasil e no mundo.
Sobre a legislação brasileira relacionada ao uso de amianto, assinale a afirmativa correta.
Sobre a legislação brasileira relacionada ao uso de amianto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321260
Direito Sanitário
Em maio de 2022, diante de mais de 16 mil casos de monkeypox (varíola dos macacos) notificados em 75 países, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aumentou o nível de preocupação quanto à doença.
Como consequência, a OMS adotou então a seguinte medida em relação à monkeypox
Como consequência, a OMS adotou então a seguinte medida em relação à monkeypox
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321262
Direito Sanitário
O compartilhamento de risco para aquisição de medicamentos é uma estratégia que sintetiza acordos entre governos e empresas farmacêuticas para tornar medicamentos para doenças raras mais acessíveis e sustentáveis. No Brasil, o Ministério da Saúde incorporou no SUS o medicamento Zolgensma para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, com preço máximo de venda no valor de R$ 6,5 milhões.
Para viabilizar a compra do medicamento, o Ministério da Saúde realizou um acordo que incluiu pagamento parcelado e uma estratégia de compartilhamento de risco que estabeleceu que
Para viabilizar a compra do medicamento, o Ministério da Saúde realizou um acordo que incluiu pagamento parcelado e uma estratégia de compartilhamento de risco que estabeleceu que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321285
Direito Sanitário
O Hospital Alfa, dirigido pela organização não-governamental Beta e conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi notificado pela Secretaria competente, do ente federativo a que estava vinculado, para que cessasse determinada prática em razão da existência de regra que a vedava. Essa prática consistia na possibilidade de o paciente do SUS, que buscasse atendimento na unidade hospitalar, vir a optar por acomodações diferenciadas, superiores àquelas arcadas pelo Poder Público, caso tivesse condições de pagar por elas.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado à organização não-governamental Beta que a referida prática
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado à organização não-governamental Beta que a referida prática
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321286
Direito Sanitário
João, pessoa hipossuficiente, estava acometido por doença, não considerada rara ou ultrarrara, que afetava o seu sistema nervoso e acarretava severa retração muscular, que, no extremo, comprometeria a sua própria capacidade digestiva. Apesar da gravidade do quadro, foi informado da existência do medicamento WW, produzido pelo Laboratório XX, devidamente registrado em países da Europa Ocidental e da América do Norte, e de largo uso pelas respectivas populações, que não só paralisava os efeitos da patologia como possibilitava a recuperação do paciente. Ao tentar adquirir o medicamento, que não contava com nenhum substituto no território brasileiro, foi informado de que ainda não fora registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Preocupado com a situação, consultou um advogado sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial em face do ente federativo competente, visando ao fornecimento do referido medicamento, sendo-lhe corretamente respondido que, nas circunstâncias da narrativa
Preocupado com a situação, consultou um advogado sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial em face do ente federativo competente, visando ao fornecimento do referido medicamento, sendo-lhe corretamente respondido que, nas circunstâncias da narrativa
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