Uma vítima de atentado a tiros ocorrido no Rio de Janeiro, e...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |

Q2321230 Direito Sanitário

Uma vítima de atentado a tiros ocorrido no Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2023, foi atendida inicialmente em estabelecimento público próximo ao local do crime e posteriormente transferida para estabelecimento privado, com base em seu contrato com plano de saúde privado.
Considerando as normas de ressarcimento ao SUS, assinale a afirmativa correta.

O atendimento inicial realizado, incluindo transporte especializado para o hospital, será integralmente ressarcido ao Fundo Nacional de Saúde.

O atendimento inicial realizado será ressarcido com base nos valores da CHPM (Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos).

O atendimento inicial realizado será ressarcido se houver cobertura para transporte de emergência no contrato do cliente.

O atendimento inicial realizado será ressarcido se for identificado como atendimento de cliente de plano de saúde no SUS.

O atendimento inicial realizado não será ressarcido em função do transporte de pacientes em via pública constar como item de exclusão nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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