Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde

O compartilhamento de risco para aquisição de medicamentos é uma estratégia que sintetiza acordos entre governos e empresas farmacêuticas para tornar medicamentos para doenças raras mais acessíveis e sustentáveis. No Brasil, o Ministério da Saúde incorporou no SUS o medicamento Zolgensma para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, com preço máximo de venda no valor de R$ 6,5 milhões.
Para viabilizar a compra do medicamento, o Ministério da Saúde realizou um acordo que incluiu pagamento parcelado e uma estratégia de compartilhamento de risco que estabeleceu que

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança está estruturada em princípios, diretrizes e eixos estratégicos com o objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante atenção e cuidados integrais e integrados, da gestação aos nove anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

Avalie se, atualmente, compreende-se que os fatores correlacionados com a mortalidade de crianças incluem

I. aumento de casos de baixo peso ao nascer e de prematuridade (idade gestacional menor que 37 semanas).
II. elevada proporção de cesarianas agendadas.
III. aumento do sobrepeso entre os meninos e as meninas de 5 a 9 anos de idade.
IV. aumento da duração mediana do tempo de amamentação.

Estão corretos os fatores

As Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em relação à regulamentação e funcionamento das ILPIs, assinale a afirmativa correta.

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas prevê os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), como forma de garantir aos povos indígenas o direito constitucional à saúde, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre os DSEI, marque a afirmativa correta.

Aborto legal é um tema complexo, sendo que dúvidas e dificuldade de acesso são mais frequentes para mulheres mais pobres. O aborto é crime pela legislação brasileira desde 1940, portanto há quase 80 anos.
Assinale a opção que apresenta as exceções a esse entendimento.