Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde

Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde.
Uma medida recentemente implementada nessa direção, no Brasil, foi

A comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas, no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 46/09. Projeto de Lei (Projeto de Lei nº 5008/23) de autoria da Senadora Soraya Thronicke permite a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos em todo o território nacional, nos termos e restrições previstas nesta lei e de acordo com a regulamentação aplicável.
Argumentos para apoiar a restrição afirmam que estudos começam a mostrar que os dispositivos eletrônicos para fumar não são inócuos, pois ocorre carbonização do tabaco nos cigarros aquecidos, além da presença de diversas substâncias tóxicas e carcinogênicas. Por outro lado, argumentos a favor da permissão apoiam-se na ideia de que o cigarro eletrônico é um produto de risco reduzido para a saúde, e que há estudos confiáveis a comprovar a redução de riscos com o uso desses dispositivos.

Avalie se as afirmativas a seguir representam contrapontos ao postulado “os indivíduos devem ter liberdade para determinar a sua vida e a sua própria saúde”:

I. O uso de uma droga psicoativa pesada, como a nicotina, torna a maioria de seus dependentes cativos da indústria do tabaco pelo resto de suas vidas.
II. Houve aumento nas estimativas de uso de dispositivos eletrônicos para fumar entre 2015 e 2019, especialmente entre os mais jovens.
III. O clássico modelo descritivo da evolução temporal da epidemia do tabagismo identificou uma dinâmica evolutiva de crescimento inicial entre homens seguido pelo crescimento entre mulheres, geralmente mantendo menor patamar de prevalência neste grupo.

Está correto o que se afirma em

As atividades econômicas estão sujeitas à classificação segundo o grau de risco feita pela vigilância sanitária e às diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a seguinte classificação do grau de risco das atividades econômicas:

I. Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica;
II. Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente; e
III. Nível de risco III ou alto risco: as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

Relacione as atividades econômicas abaixo elencados com seus respectivos níveis de risco: 1. Risco Médio e Moderado; 2. Risco Alto.

( ) Educação infantil
( ) Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
( ) Atividades odontológicas
( ) Serviços de tatuagem e piercing
( ) Centros de apoio a pacientes com câncer e AIDS

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Notícias sobre interdição de restaurantes por más condições sanitárias são frequentes. As razões para a intervenção da vigilância sanitária decorrem de problemas de higiene, condições armazenamento e manipulação de alimentos, dentre outras.
O controle sanitário de estabelecimentos comerciais tem por finalidade

Suponha que um estudo transversal, realizado na cidade de XXX, para avaliar a prevalência de hipertensão arterial (HTA) em adultos tenha evidenciado que pessoas empregadas, inseridas no mercado de trabalho, e que são indivíduos relativamente jovens e saudáveis, por falta de tempo para entrevistas e exames, se recusaram mais frequentemente a participar do estudo; já as pessoas aposentadas e as desempregadas, que constituem um grupo potencialmente menos saudável, aderiram mais facilmente ao estudo.
Nesse caso, espera-se que o resultado da prevalência de HTA nesse estudo esteja