Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde

O amianto crisotila é uma fibra mineral associada a diversas doenças, de natureza comprovadamente cancerígena, sendo um importante problema de Saúde do Trabalhador no Brasil e no mundo.
Sobre a legislação brasileira relacionada ao uso de amianto, assinale a afirmativa correta.

As doenças crônicas são condições de saúde de longo prazo que podem ter impacto significativo na qualidade de vida de uma pessoa. Doenças crônicas são condições que duram 1 ano ou mais e requerem atenção médica contínua ou limitam as atividades da vida diária ou ambos. Algumas das doenças crônicas mais comuns incluem diabetes, obesidade, doenças cardíacas e câncer.

Avalie se outras condições crônicas frequentes são:

I. Fadiga crônica e doenças autoimunes.
II. Reumatismo e problemas de coluna.
III. Depressão e Asma.
IV. Alzheimer e Mal de Parkinson.

Estão corretas as doenças apresentadas em

As violências e causas externas são a terceira principal causa de óbitos e internações no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o Ministério da Saúde. As agressões são o tipo de violência mais frequente, seguidas por acidentes de trânsito, lesões acidentais e lesões autoprovocadas.

Sobre o fenômeno da violência no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. O Brasil alcançou em 2020 a meta da Organização das Nações Unidas (ONU), lançada em 2010, de redução de 50% das mortes no trânsito em uma década nos países-membros.
II. Quanto à mortalidade por suicídio entre as unidades da Federação, observa-se que todos os estados da Região Sul do País apresentaram taxas de suicídio superiores à média nacional.
III. Desde a alteração do Código Penal Brasileiro, em 2015, incluindo a Lei nº 13.104/15, que tipifica o feminicídio como homicídio, o número de assassinatos de mulheres em função de gênero diminuiu no país.
IV. Homens e mulheres negros, pela primeira vez em 2022, passaram a representar menos de 50% das vítimas de homicídios no Brasil.

Está correto o que se afirma em

Em maio de 2022, diante de mais de 16 mil casos de monkeypox (varíola dos macacos) notificados em 75 países, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aumentou o nível de preocupação quanto à doença.
Como consequência, a OMS adotou então a seguinte medida em relação à monkeypox

As Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) representam um problema relevante de saúde pública no Brasil. O Ministério da Saúde atualiza periodicamente a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
Assinale a opção que lista ISTs que devem ser obrigatoriamente notificadas pelos profissionais e serviços de saúde às autoridades sanitárias e de saúde pública.

O compartilhamento de risco para aquisição de medicamentos é uma estratégia que sintetiza acordos entre governos e empresas farmacêuticas para tornar medicamentos para doenças raras mais acessíveis e sustentáveis. No Brasil, o Ministério da Saúde incorporou no SUS o medicamento Zolgensma para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, com preço máximo de venda no valor de R$ 6,5 milhões.
Para viabilizar a compra do medicamento, o Ministério da Saúde realizou um acordo que incluiu pagamento parcelado e uma estratégia de compartilhamento de risco que estabeleceu que

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança está estruturada em princípios, diretrizes e eixos estratégicos com o objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante atenção e cuidados integrais e integrados, da gestação aos nove anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

Avalie se, atualmente, compreende-se que os fatores correlacionados com a mortalidade de crianças incluem

I. aumento de casos de baixo peso ao nascer e de prematuridade (idade gestacional menor que 37 semanas).
II. elevada proporção de cesarianas agendadas.
III. aumento do sobrepeso entre os meninos e as meninas de 5 a 9 anos de idade.
IV. aumento da duração mediana do tempo de amamentação.

Estão corretos os fatores

As Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em relação à regulamentação e funcionamento das ILPIs, assinale a afirmativa correta.

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas prevê os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), como forma de garantir aos povos indígenas o direito constitucional à saúde, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre os DSEI, marque a afirmativa correta.

Aborto legal é um tema complexo, sendo que dúvidas e dificuldade de acesso são mais frequentes para mulheres mais pobres. O aborto é crime pela legislação brasileira desde 1940, portanto há quase 80 anos.
Assinale a opção que apresenta as exceções a esse entendimento.

O Sistema Único de Saúde, no Brasil, mantém o maior programa público de transplantes de órgãos, tecidos e células do mundo.

Em relação ao programa de transplantes no Brasil, avalie se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O sistema de transplantes é descentralizado, com lista estadual de pacientes e critérios de elegibilidade definidos por cada estado.
( ) A tipagem sanguínea, a compatibilidade de peso e altura, a compatibilidade genética e critérios de gravidade, que são distintos para cada órgão do corpo humano, determinam a ordem de pacientes a serem transplantados no Brasil.
( ) O Decreto no 9175/17, ao regulamentar a Lei de Transplantes nº 9.434/97, definiu as condições excepcionais em que são permitidas a remuneração de doadores vivos de órgãos no Brasil.

As afirmativas são, respectivamente,

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são estabelecimentos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. São unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Os tipos de CAPs estão modulados pelo foco no atendimento e pela população abrangida.

Associe os tipos de CAPS listados a seguir às condições correspondentes (1, 2 ou 3).

1. transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
2. intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
3. crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.

( ) CAPS I
( ) CAPS II
( ) CAPS III
( ) CAPS i
( ) CAPS Ad

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A Redução de Danos (RD) vem sendo considerada uma perspectiva ético-clínico-política, pautada nos direitos humanos, importante para a compreensão da problemática do uso de drogas e para traçar estratégias para a posterior intervenção.

As intervenções realizadas por meio das estratégias de redução de danos, frequentemente associadas ao abuso de substâncias, são destinadas a reduzir comportamentos problemáticos. A redução de danos pode ser aplicada a qualquer decisão associada a consequências negativas.

Analise as ações importantes para a redução de danos a seguir.

I. De álcool: ingestão de água e líquidos não alcoólicos e de vitaminas do complexo B, nutrição adequada, evitar atividades incompatíveis com embriaguez.
II. De tabaco: reduzir o número de cigarros, não usar "baixos teores" que levam ao consumo de maior número de cigarros para obter a mesma satisfação, portanto, com mais risco de câncer; tentar outras fontes de nicotina: adesivos, gomas de mascar; aumentar a ingestão de alimentos ricos em vitamina C; controlar outros fatores de risco para infartos: obesidade, sedentarismo, ansiedade.
III. De todas as substâncias que alteram funções motoras e cognitivas: usar em companhia de alguém sóbrio; respeitar os direitos alheios; evitar uso em situações incompatíveis com os efeitos (ex: dirigir, trabalhar, esportes radicais, nadar sozinho); não se envolver com violência, se cuidar; usar camisinhas sempre.

Está correto o que se afirma em

Conforme a Política Nacional de Saúde Bucal, a aplicação tópica de flúor (ATF) visa à prevenção e ao controle da cárie, por meio do uso, em ações coletivas, de produtos fluorados (soluções para bochechos, gel-fluoretado e verniz fluoretado). Para instituir a ATF em determinado local é preciso considerar o risco do grupo populacional potencialmente beneficiário da aplicação.
Assinale a opção correta em relação a situações nas quais a Política Nacional de Saúde Bucal recomenda o uso de ATS.

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) é a instância máxima de avaliação ética em pesquisas envolvendo seres humanos. Além de elaborar as diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa, a CONEP coordena o Sistema de CEPs (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro.
A CONEP está vinculada ao seguinte órgão:

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito internacional. Fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em tratados internacionais de direitos humanos, na Declaração do Milênio e nos resultados da Cúpula Mundial de 2005. É informada ainda por outros instrumentos, tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Os novos objetivos e metas entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. A Agenda 2030 contém 17 objetivos entre os indiretamente e os diretamente relacionados com saúde.

Avalie se esses objetivos e metas incluem

I. acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
II. eliminar todas as formas de discriminação racial. Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos.
III. tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Está correto o que se apresenta em

Avalie se as seguintes afirmativas acerca das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, estão corretas.

I. Diretriz 1: Adoção de relação de medicamentos essenciais: integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica respectiva.
II. Diretriz 2: Regulamentação sanitária de medicamentos: serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância. A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
III. Diretriz 3: Reorientação da assistência farmacêutica: o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: na descentralização da gestão; na promoção do uso racional dos medicamentos; na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público; no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

Está correto o que se afirma em

Um indicador demográfico de especial importância atualmente, no Brasil, é o índice de envelhecimento (IE) da população, que impacta cada vez mais o planejamento das políticas públicas de saúde e seguridade social brasileiras.

Em relação a esse índice, analise as afirmativas a seguir.

I. Conceitualmente, o IE é o número de pessoas de 60 e mais anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
II. O IE é interpretado como a razão entre os componentes etários extremos da população, representados por idosos e jovens.
III. Valores elevados desse índice indicam que a transição demográfica encontra-se em estágio avançado.
IV. O IE pode ser usado para acompanhar a evolução do ritmo de envelhecimento da população, comparativamente entre áreas geográficas e grupos sociais, para auxiliar a avaliação de tendências da dinâmica demográfica e para subsidiar a formulação, gestão e avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde e de previdência social.

Está correto o que se afirma em

Inglaterra, Canadá e Espanha têm sistemas de saúde que seguem o princípio da cobertura universal e gratuita e que são financiados principalmente por impostos e contribuições sociais.
O tipo de sistema de saúde desses três países é o

Leia o trecho a seguir.
O Complexo Econômico Industria da Saúde (CEIS) representa a base econômica e material em saúde, ou seja, o espaço sistêmico no qual a produção e inovação em bens e serviços de saúde se realiza e as tensões e contradições entre o interesse econômico e social se expressam de modo acentuado.

Extraído de Gadelha, Carlos A. G. "Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a base econômica e material do Sistema Único de Saúde." Cadernos de Saúde Pública, 2022.

Sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no Brasil, assinale a afirmativa correta.