Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde

Em meados de janeiro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.097/15, que, entre diversos assuntos, alterou o Art. 23 da Lei nº 8.080/90, permitindo, agora, que empresas estrangeiras participem, inclusive como controladoras, dos empreendimentos de assistência à saúde.

Com base na legislação vigente, avalie se é vedada a participação do capital estrangeiro em

I. hospitais filantrópicos com 60% dos leitos SUS.
II. hospitais da administração direta da saúde.
III. hospitais de sindicatos e associações profissionais.

Está correto o que se apresenta em

A Convenção-Quadro para o controle do tabaco é um tratado internacional de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde OMS) que determina a adoção de medidas de combate à epidemia de tabagismo. As medidas estabelecidas pela Convenção-Quadro são voltadas para a redução da demanda e para a redução da oferta.
Das opções a seguir, assinale aquela considerada pela Convenção-Quadro como uma medida controladora da oferta de tabaco.

As equipes multiprofissionais (eMulti) são compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação com a Rede de Atenção à Saúde - RAS.
As eMulti são classificadas em 3 (três) modalidades, de acordo com a carga horária de equipe, a vinculação e a composição profissional.
As modalidades (eMulti) previstas pelo Ministério da Saúde são as Equipes Multiprofissionais

A integração de serviços é considerada uma abordagem útil para a construção de um sistema de cuidados de saúde mais eficiente com melhores resultados para a saúde. A “integração de serviços de saúde” tem sido definida de várias maneiras, de acordo com a finalidade dos serviços de saúde, com o grau de complexidade, com as características dos profissionais de saúde.

Associe as finalidades listadas a seguir às respectivas ações.

1. Promoção da Saúde
2. Prevenção da Saúde
3. Assistência à Saúde
4. Reabilitação

( ) Controle da disseminação de agentes causais de doenças transmissíveis.
( ) Diagnóstico e tratamento de doenças.
( ) Mudanças em condições de alimentação, moradia, transporte, trabalho.
( ) Recuperação de funções comprometidas por acidentes.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Uma Rede de Atenção à Saúde é composta por um conjunto de organizações que prestam ações e serviços de diferentes densidades tecnológicas, com vistas à integralidade do cuidado. Essas organizações interagem por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e gerencial.
A Rede de Atenção à Saúde é operacionalizada por meio da interação de três elementos principais: a população e região de saúde definidas, a estrutura operacional e o sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo assistencial.
Na rede de saúde, a atenção secundária é composta por serviços ambulatoriais e com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Este nível inclui serviços médicos especializados, serviços de apoio diagnóstico ou terapêutico e serviços de urgência.
Das opções a seguir, assinale a que contém somente estabelecimentos de média complexidade.