Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde

O Complexo Econômico Industrial da Saúde é estruturalmente configurado a partir de 3 grandes blocos de atividade: (a) Indústria de Base Química e Biotecnologia (b) Indústria de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais, (c) e setores de prestação de Serviços.
Entre as estratégias para fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), a reconstrução e autonomia do Brasil na produção de insumos essenciais para a saúde. O fortalecimento da produção nacional de insumos de saúde é uma das propostas do Ministério da Saúde para a reconstrução do GECEIS, o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A sustentabilidade do SUS a partir da produção nacional de insumos de saúde pode ser alcançada pelos programas listados abaixo, à exceção de um. Assinale-o.

A Tomografia Computadorizada PET-CT passou a ser indicada no Sistema único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas, facilitando o diagnóstico por meio da localização correta dos tumores e posterior encaminhamento ao tratamento adequado. O procedimento foi incorporado na rede pública após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que assessora o Ministério da Saúde (MS).
Assinale a opção que apresenta um item imprescindível para a decisão da Conitec favorável à incorporação do PET-CT no SUS.

Sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – (Rename) elenca os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e linhas de cuidado do SUS.

( ) O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas.

( ) É de responsabilidade dos municípios adquirirem os itens que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, misoprostol, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.

( ) Os medicamentos usados no âmbito hospitalar são definidos e previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

As afirmativas são, respectivamente,

Leia o trecho a seguir.
A hipertensão arterial (HA) é uma doença crônica não transmissível (DCNT) definida por níveis pressóricos, em que os benefícios do tratamento (não medicamentoso e/ ou medicamentoso) superam os riscos. É caracterizada por elevação persistente da pressão arterial (PA), ou seja, PA sistólica (PAS) maior ou igual a 140mmHg e/ou PA diastólica (PAD) maior ou igual a 90mmHg, medida com a técnica correta, em pelo menos duas ocasiões diferentes, na ausência de medicação anti-hipertensiva.
Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial – 2020
As afirmativas a seguir, acerca de alguns fatores de risco importantes para Hipertensão Arterial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A oferta de tecnologias relacionadas à saúde, por exemplo, telessaúde, dispositivos móveis e vestíveis, análise de big data e inteligência artificial foi intensificada durante a pandemia de covid-19. O uso de tecnologias digitais para o cuidado da saúde, contudo, esbarra em desigualdades socioeconômicas que acarretam obstáculos relacionados à conectividade à internet e ao manejo dos aparelhos necessários para acesso às interfaces de teleassistência.

Em relação aos desafios que o acesso à saúde digital apresenta, analise as seguintes afirmativas.

I. O celular é o dispositivo mais utilizado para o acesso à internet - seguido dos televisores, que superaram o uso dos computadores para essa finalidade, evidenciando desigualdades de acesso.
II. Acordos comerciais firmados entre empresas de tecnologia e operadoras de telecomunicações para a promoção de acesso sem cobrança pelo tráfego de dados móveis a alguns serviços promovidos por grandes plataformas (redes sociais e aplicações de mensageria privada, por exemplo) fazem com que a conexão majoritariamente realizada pelo celular fica quase restrita a determinados conteúdos.
III. Riscos tecnológicos, tais como perda de privacidade, manipulação, coleta invasiva de dados pessoais estão presentes e devem ser combatidos pelos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário e por toda a sociedade.

Está correto o que se afirma em

A “transformação digital” compreende o uso de tecnologias, tais como a computação em nuvem, a internet das coisas, a análise de big data e o aprendizado de máquina, as quais estão alterando a forma como diversas áreas da sociedade funcionam. O impacto potencial dessas tecnologias no setor saúde é significativo. As mudanças podem ser observadas tanto nos serviços assistenciais quanto nas ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde. É importante considerar que a saúde digital é uma tendência que se baseia largamente nos desenvolvimentos anteriores da informática médica.

Considerando as diferenças entre as aplicações anteriores - saúde eletrônica - e a saúde digital, avalie as afirmativas a seguir.

I. A saúde digital tem por foco a coleta de dados e análise de informações nas organizações de saúde.
II. A saúde digital tem por foco a coleta de dados massiva, não são apenas registros clínicos realizados no prontuário do paciente, mas dados produzidos por meio do uso de smartphones, e dispositivos vestíveis, como relógios, e dispositivos médicos digitais (oxímetro, glicosímetro etc.).
III. O nível global das plataformas de big data permite construir um olhar epidemiológico a partir das técnicas de ciência de dados.

Está correto o que se afirma em

O sangue e os diversos componentes e derivados do tecido sanguíneo humano têm se convertido em um elemento imprescindível para a Saúde Pública e para o funcionamento cotidiano da atenção hematológica e transfusional nos sistemas de saúde modernos. O Brasil assumiu, por meio da Lei 10.205/2001, a autossuficiência baseada nas doações altruístas, a garantia da segurança transfusional e a operacionalização de serviços com infraestrutura adequada como objetivos e finalidades das ações e política de saúde voltada para o sangue.
Com base nas normas vigentes para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

O gráfico abaixo representa a distribuição proporcional de pessoas com mais de 18 anos segundo a autoavaliação de saúde.

Considerando que a percepção do indivíduo sobre a saúde não se restringe apenas às sensações físicas de dor e desconforto, pois há componentes sociais e psicológicos, físicos e emocionais, além de aspectos de bem-estar e de satisfação com a própria vida que certamente influem nessa percepção.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

O Hospital Alfa, dirigido pela organização não-governamental Beta e conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi notificado pela Secretaria competente, do ente federativo a que estava vinculado, para que cessasse determinada prática em razão da existência de regra que a vedava. Essa prática consistia na possibilidade de o paciente do SUS, que buscasse atendimento na unidade hospitalar, vir a optar por acomodações diferenciadas, superiores àquelas arcadas pelo Poder Público, caso tivesse condições de pagar por elas.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado à organização não-governamental Beta que a referida prática

João, pessoa hipossuficiente, estava acometido por doença, não considerada rara ou ultrarrara, que afetava o seu sistema nervoso e acarretava severa retração muscular, que, no extremo, comprometeria a sua própria capacidade digestiva. Apesar da gravidade do quadro, foi informado da existência do medicamento WW, produzido pelo Laboratório XX, devidamente registrado em países da Europa Ocidental e da América do Norte, e de largo uso pelas respectivas populações, que não só paralisava os efeitos da patologia como possibilitava a recuperação do paciente. Ao tentar adquirir o medicamento, que não contava com nenhum substituto no território brasileiro, foi informado de que ainda não fora registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Preocupado com a situação, consultou um advogado sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial em face do ente federativo competente, visando ao fornecimento do referido medicamento, sendo-lhe corretamente respondido que, nas circunstâncias da narrativa