Questões de Concurso Público CGE-SC 2023 para Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)
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Por tais fatos, Luiza foi condenada a uma pena de prisão, cumpriu a sentença no respectivo País, e, posteriormente, retornou ao Brasil. Os fatos relatados constituem crime perante a lei brasileira, sujeitando os infratores às penas de reclusão. Sobre a hipótese narrada, e de acordo com o Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Com base nas informações do enunciado, são efeitos da condenação de Arnaldo
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis. Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
As opções a seguir apresentam pessoas ou atividades sujeitas aos mecanismos de controle impostos pela Lei nº 9.613/98, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse caso, é certo que a conduta de Oscar pode ser enquadrada em
No caso narrado, na hipótese de Arthur efetivamente praticar o ato de ofício requerido, é correto afirmar que