Questões DPE-RS 2023 para Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

Q2220308

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q2220308 Legislação Federal

A Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 47, de 9 de junho de 2022, faculta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar durante a fase do Planejamento da Contratação na hipótese de haver:

inexigibilidade de licitação;

dispensa de licitação;

casos de guerra ou intervenção federal;

contratação de empresas públicas de TIC;

uso de verbas de organismos nacionais ou internacionais.

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