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Q2225449

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Atuação Institucional dos Defensores Públicos ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Provas: FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Suporte de TI | FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Programador | FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Edificação | FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Logística |

Q2225449 Legislação da Defensoria Pública

Maria, que foi ofendida em sua honra por Antônia, almejava a responsabilização penal de sua ofensora. Considerando que, de acordo com a sistemática legal vigente, a hipótese é de ação penal privada, Maria procurou um órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e solicitou o ajuizamento da referida ação.
Na ocasião, o defensor público informou corretamente a Maria que o patrocínio da ação almejada:

Alternativas

exige a realização de uma acusação, o que é vedado à Defensoria Pública;

exige a realização de uma acusação, o que, na generalidade dos casos, é função institucional da Defensoria Pública;

depende de autorização expressa do Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando o interesse público envolvido;

somente é possível caso Antônia não seja hipossuficiente, pois, nesse caso, é vedado que a Defensoria Pública realize a acusação e a defesa em uma mesma relação processual;

está inserido entre as funções institucionais da Defensoria Pública, o mesmo ocorrendo com a ação penal privada subsidiária da pública, mas não com a ação penal pública.

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Q2225450

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Atuação Institucional dos Defensores Públicos ,

Q2225450 Legislação da Defensoria Pública

ZZ, que ocupa o cargo de defensor público no Estado do Rio Grande do Sul há dez anos, foi procurado em sua residência por João, pessoa muito abastada e que estava sendo acusado de ser o autor de um crime de homicídio. Na ocasião, João solicitou que ZZ fosse o seu advogado. ZZ respondeu, corretamente, que:

Alternativas

poderia ser o advogado de João, considerando a natureza da acusação;

poderia ser o advogado de João, caso fosse designado pela Ordem dos Advogados do Brasil;

não poderia ser o advogado de João, pois não estava caracterizado o exercício de uma atribuição institucional da Defensoria Pública;

poderia ser o advogado de João, pois compete aos defensores públicos defender quaisquer pessoas acusadas da prática de crimes;

não poderia ser o advogado de João, pois é vedado aos defensores públicos, em razão da grave afronta aos direitos humanos, defenderem os réus dos crimes de homicídio.

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Q2225451

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q2225451 Legislação da Defensoria Pública

XX, defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sofreu representação disciplinar na qual foi narrada a alegada prática de falta funcional punida com a sanção de advertência. Nesse caso, à luz do disposto na Lei Complementar estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que a falta funcional:

Alternativas

deve ser apurada em sede de correição;

deve ser apurada em sede de sindicância;

deve ser apurada em sede de processo administrativo disciplinar sumário;

deve ser apurada em sede de processo administrativo disciplinar ordinário;

por ter menor potencial ofensivo, não será objeto de investigação a ser instaurada em desfavor de XX.

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Q2225452

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q2225452 Legislação da Defensoria Pública

No período imediatamente anterior à alteração da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Joana, servidora da instituição, foi instada, por seu superior hierárquico, a adotar determinadas providências relacionadas a essa alteração, o que suscitou dúvidas em relação à composição do colegiado.
Ao fim de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, que o referido órgão:

Alternativas

conta com uma paridade de membros natos e de membros eleitos;

é formado pelos defensores públicos ativos e estáveis mais antigos na carreira;

conta com membros natos e membros eleitos, sendo que estes constituem a maioria;

conta com membros natos e membros eleitos, sendo que aqueles constituem a maioria;

é formado pelos agentes que ocupam os cargos de defensor público-geral, subdefensor público-geral, corregedor-geral e ouvidor-geral.

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Q2225454

Q2225454 Legislação da Defensoria Pública

João, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, consultou a legislação vigente para se inteirar da relevância dos conceitos de padrão e classe na perspectiva da carreira em que está inserido, Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que a carreira é composta por:

Alternativas

classes, sendo cada qual constituída por padrões, e a movimentação entre as primeiras caracteriza a promoção, e a transição entre os últimos, a progressão;

classes, sendo cada qual constituída por padrões, e a movimentação entre as primeiras caracteriza a progressão, e a transição entre os últimos, a realocação;

padrões, sendo cada qual constituído por escalas de vencimentos, de modo que a transição entre os primeiros caracteriza a progressão, e a movimentação entre as últimas, a promoção;

classes, sendo cada qual constituída por escalas de vencimentos, de modo que a transição entre as primeiras caracteriza a transposição, e a movimentação entre as últimas, a promoção;

padrões, sendo cada qual constituído por classes, e a movimentação entre os primeiros, conforme critérios de antiguidade e merecimento, caracteriza a promoção, e a transição entre as últimas, o interstício.

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Respostas

1: E

2: C

3: B

4: C

5: A

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