Questões de Concurso Público DPE-RS 2023 para Técnico - Área Administrativa
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José, menor impúbere, representado por sua mãe Maria, por intermédio de um defensor público, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de João, que é maior e capaz. Após a manifestação do Ministério Público, o juiz determinou a produção de provas. Nesse cenário, dentre as opções abaixo, a que identifica a correta legitimidade ativa ad causam no processo é:
Caio, domiciliado em Caxias do Sul, ajuizou demanda em que pleiteava a condenação de Tício, com domicílio em Porto Alegre, a lhe pagar determinada obrigação contratual.
A petição inicial foi distribuída a um juízo cível da Comarca de Porto Alegre e, após validamente citado, Tício ofertou a sua contestação.
Antes do início da fase da instrução probatória, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que Tício havia se mudado para Pelotas.
Nesse cenário, é correto afirmar que a petição inicial foi distribuída a órgão judicial:
A possibilidade, prevista no Código de Processo Civil, de o juiz deferir, no início do processo, o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pelo autor, sem a prévia oitiva do réu, é um corolário lógico do princípio do(a):