Prova paraFGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual

Legislação do Município de Niterói

Direitos Individuais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Poder Judiciário

Organização do Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Exclusão do Crédito Tributário

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Litisconsórcio

Sentença

Ações Autônomas de Impugnação

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Atos Processuais

Juizado Especial

Suspensão e Extinção do Processo

Competência no Processo Civil

Intervenção de Terceiro

Resposta do Réu e Revelia

Remessa Necessária

Cumprimento de Sentença

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000