Q2203849Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei nº 176/95, que aprova o estatuto do magistério do município
do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, estabelece
que “atividades do MAGISTÉRIO são aquelas inerentes à educação.
Assinale a opção que contém a relação correta dessas atividades.
Q2203850Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Sobre o que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica de Jaboatão dos
Guararapes acerca das ações pelas quais o município deverá se
responsabilizar a fim de efetivar as garantias do Art. 208 da
Constituição da República referentes ao dever do Estado com a
educação, assinale a afirmativa incorreta.
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Resposta:
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