Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE 2023 para Professor 2 - História
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Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Os direitos citados no fragmento acima estão listados
O público alvo dessa política educacional é composto por pessoas com deficiência, em situação de moradia nas ruas ou nômades, que trabalham, superdotadas, em desvantagem social, marginalizados, pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais e necessidades educacionais especiais.
A política à qual o trecho se refere é a Educação