Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2023 para Professor II - Ciências

O componente Língua Portuguesa da Educação Básica dialoga com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, buscando atualizá-los em relação às pesquisas recentes da área e às transformações das práticas de linguagem ocorridas neste século, devidas em grande parte ao desenvolvimento das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC). Assumese aqui a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é “uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história”. (BRASIL, 1998, p. 20).
Em relação a essa proposta, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Avalie se, para alcançar esse objetivo devem ser a eles assegurados os seguintes itens:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Estão corretos: 

Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação à função social da escola em uma perspectiva de educação inclusiva, é incorreto afirmar que

O Art. 21 da Resolução CNE nº 4, de 13 de julho de 2013, trata das etapas da Educação Básica. Em seu parágrafo único, a resolução dispõe que “Essas etapas e fases têm previsão de idades próprias, as quais, no entanto, são diversas quando se atenta para sujeitos com características que fogem à norma”.
Assinale a alternativa que indica um caso que não está elencado no referido parágrafo.