Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações
em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma.
Assinale-a.
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O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela
Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a
contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento
ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente
na área e suas proximidades.
Assinale a opção que apresenta a questão que deverá,
minimamente, ser incluída nesse estudo.
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De acordo com o Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do
Direito de Construir (OUC) estabelece, a respeito do coeficiente
de aproveitamento, que o Plano Diretor
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