Questões TJ-BA 2023 para Conciliador

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224687 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.
Nesse sentido, prazos:

peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;

judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;

próprios são aqueles definidos em Lei;

serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;

podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.

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Q2224694

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:

a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito;

os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito;

a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia;

a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual;

a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo.

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Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Conciliador