Após a observância do contraditório e da ampla defesa,
consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi
condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo
emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da
pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
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Resposta:
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