Questões de Concurso Público TJ-MS 2023 para Juiz Substituto

pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cognitiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;

a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;

pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;

pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;

pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à curatela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.