Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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O procurador-geral do Estado Beta, corretamente:
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
Instada a se manifestar em relação ao debate, Inês concluiu, corretamente, que:
A consequência para essa omissão, de acordo com a Constituição da República de 1988, é a:
2º cenário: João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo, a uma pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, no valor mínimo unitário, em razão da subtração de um telefone celular da vítima Joana. João, no curso do processo, veio a óbito.
Considerando os cenários narrados e as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que: