Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Oficial de Justiça - Judiciária – Direito
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos Eduardo:
Nesse cenário, considerando o disposto no Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Dexter responderá pela prática de:
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que NÃO há crime, em razão do: