Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2023 para Juiz Federal Substituto
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Inconformada, Fernanda ajuizou ação judicial pretendendo gozar férias em julho de 2023. Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e aos termos da Lei nº 8.112/1990, o Juízo Federal decidiu que;
Nesse sentido, sobre as principais características das entidades que compõem a Administração Pública indireta, é correto afirmar que:
Sobre os procedimentos a serem adotados pela autarquia, é correto afirmar que:
de narcotráfico. No bojo da inicial, o MPF veiculou pedido liminar de indisponibilidade de bens em face de Antônio.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA), com redação dada pela Reforma de 2021 da LIA: