Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Analista Legislativo - Economista
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Princípios Orçamentários
Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de princípios e regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política: auxiliar o controle parlamentar sobre o governo.
Tais normas receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam preponderante conotação jurídica, sendo que alguns foram incorporados na legislação: basicamente a Constituição Federal de 1988, a Lei 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), a Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária.
(Fonte: Câmara dos Deputados, Orçamento da União. )
A esse respeito, relacione cada princípio orçamentário à respectiva característica.
1. Regionalização. 2. Não Afetação das Receitas. 3. Equilíbrio Orçamentário. 4. Orçamento Impositivo.
( ) Trata-se de princípio novo que define o dever de execução das programações orçamentárias, o que supera o antigo debate acerca da natureza jurídica da lei orçamentária, ou seja, se as programações representavam mera autorização para a execução (modelo autorizativo) ou se, diante do sistema de planejamento e orçamento da Constituição Federal de 1988, poder-se-ia extrair o caráter vinculante da lei orçamentária, o que acabou prevalecendo.
( ) Ex-ante esse princípio é respeitado do ponto de vista formal, uma vez que eventual lacuna no lado das receitas, quando cotejada com as despesas, é preenchida com operações de crédito, desde que dentro dos limites da regra de ouro.
( ) Esse princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei orçamentária, o cumprimento do Art. 3º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
( ) O não atendimento desse princípio tende a reduzir o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de longo, médio e curto prazos.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A taxa de poupança é igual a 20% e o nível de produto por trabalhador no estado estacionário é igual a 100.
Considerando que a taxa de depreciação é igual a 10%, então no estado estacionário, o capital por trabalhador, o investimento por trabalhador e o consumo por trabalhador são iguais, respectivamente, a
Segundo esse modelo, as etapas de desenvolvimento econômico ocorriam na seguinte ordem cronológica:
A partir desses dados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O montante inicial investido triplicará após 4 anos. ( ) O investimento cresce de forma linear ao longo dos anos. ( ) As taxas de juros equivalente e proporcional são distintas entre si.
As afirmativas são, respectivamente,
A partir dessa informação, conclui-se que a taxa de juros que deve ser utilizada no regime de capitalização composta (medida na unidade de tempo adequada) será igual a