A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos:
modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e
serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou o de maior desconto.
À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal
modalidade licitatória
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Resposta:
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