Questões de Concurso Público AL-SC 2024 para Analista Legislativo III - Direito
Foram encontradas 3 questões
Q2486015
Direito Digital
João ofendeu Maria em uma conhecida rede social, imputando-lhe
conduta desonrosa. Por tal motivo, Maria ajuizou ação em face de
João e da rede social, a qual foi distribuída ao X Juizado Especial
Cível da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, requerendo,
cumulativamente, indenização a título de danos morais e a
remoção do conteúdo ofensivo, sendo esse último a título de
tutela provisória de urgência.
Em tal hipótese, é correto afirmar que
Em tal hipótese, é correto afirmar que
Q2486017
Direito Digital
A responsabilidade civil do controlador ou operador de danos
pessoais possui disciplina própria na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados). Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Q2486022
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) disciplina a proteção de
dados pessoais e seu tratamento, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural.
Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a defesa do consumidor e, nesse sentido, é correto afirmar que
Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a defesa do consumidor e, nesse sentido, é correto afirmar que
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