Questões de Concurso Público AL-TO 2024 para Analista Legislativo - Direito
Foram encontradas 5 questões
Q2457711
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui
objeto de lei complementar a seguinte matéria:
Q2457712
Legislação Estadual
Considerando o exercício da função legislativa por parte da
Assembleia Legislativa de Tocantins, nos termos de seu
Regimento Interno, é correto afirmar que
Q2457713
Legislação Estadual
Aline, servidora pública estadual, revelou segredo do qual se
apropriou em razão do cargo que ocupa. A Administração
Pública, ao tomar conhecimento do fato, instaurou procedimento
administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta e garantir à
servidora os princípios da ampla defesa e do contraditório.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
Q2457714
Legislação Estadual
Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de
nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a
progressão na carreira, consultou a Lei nº 4.208/2023, que trata
sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores
da Assembleia de Tocantins.
Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
Q2457715
Legislação Estadual
Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da
Assembleia Legislativa de Tocantins.
À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:
À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:
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