Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é
definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que
pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com
o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma
de redução de despesas correntes, remunerado o contratado
com base em percentual da economia gerada.
Para a formalização do aludido contrato, julgamento das
propostas deve ser realizado com base no critério de