Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Consultor Legislativo - Direitos Humanos

Sobre os direitos da pessoa idosa, assinale a afirmativa correta. 

O Supremo Tribunal Federal julgou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Sobre a tese firmada, analise as afirmativas a seguir.

I. A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II. A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição.
III. As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.

Está correto o que se afirma em 

Com relação ao disposto no Estatuto da pessoa idosa e demais legislações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) O STF decidiu que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união estável.
(   ) O Estado e a sociedade poderão adotar medidas para assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana.
(   ) Compete ao Ministério Público promover e acompanhar todas as ações em que a pessoa idosa é parte.

As afirmativas são, respectivamente, 

Sobre a característica da universalidade dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta. 

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Neste contexto, assinale a afirmativa correta.