Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Engenheiro Civil

Em relação à Resolução CONAMA nº 237/1997, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) A licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
( ) os estudos ambientais incluem um relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

As afirmativas são, respectivamente, 

A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelece a necessidade de elaboração de um relatório de impacto ambiental (RIMA) para empreendimentos que causem alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.
Entre os empreendimentos relacionados a seguir, assinale aquele que dispensa a realização de RIMA, salvo em casos extraordinários.