Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511483
Direito Agrário
A Portaria MDA nº 23/2010 estabelece que são passíveis de
regularização fundiária as terras
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511487
Direito Agrário
Os gestores das políticas agrícolas estão sempre alertas a seus
efeitos nos preços dos produtos das diversas cadeias produtivas.
A grande preocupação é que grande parte da renda dos
consumidores brasileiros vai diretamente para o consumo de
alimentos.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511489
Direito Agrário
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas
de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os
produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural
(CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam
práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. O Plano
oferece linhas de crédito desde os agricultores familiares até os
grandes produtores.
O crédito destinado à agricultura familiar inclui o seguinte programa específico:
O crédito destinado à agricultura familiar inclui o seguinte programa específico:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511496
Direito Agrário
Vários fatores, entre eles os climáticos e as oscilações de preços
internacionais, podem comprometer a renda e a estabilidade
financeira das empresas rurais. Em muitos casos os empresários
são obrigados a renegociar suas dívidas e, como acontece com as
empresas urbanas, recorrem à possibilidade de recuperação
judicial.
Segundo a Lei nº 14.112/20, as seguintes afirmativas acerca do processo de recuperação judicial de produtores rurais, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo a Lei nº 14.112/20, as seguintes afirmativas acerca do processo de recuperação judicial de produtores rurais, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511498
Direito Agrário
O Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar
(PGPAF) é um programa do Governo Federal que garante aos
agricultores familiares que têm financiamento no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) a indexação do financiamento a um preço de garantia
igual ou próximo do custo variável de produção e nunca inferior
ao estabelecido na Política de Garantia de Preços Mínimos
(PGPM). O objetivo principal do programa é assegurar a
remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares
financiados pelo Pronaf.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511499
Direito Agrário
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),
administrado pelo Banco Central do Brasil, foi instituído por meio
da Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e visa a exonerar o
produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de
crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de
fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam as lavouras.
Em relação ao Proagro, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao Proagro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511501
Direito Agrário
Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo
com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional,
Lei nº 11.346/2016, art. 4, abrange os seguintes itens:
I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.
II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
III. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
IV. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.
Está correto o que se afirma em
I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.
II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
III. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
IV. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511502
Direito Agrário
A política de garantia de preços mínimos (PGPM) existente no
Brasil desde os meados da década de 60. A cada safra dos
produtos amparados pela PGPM, são produzidos normativos que
explicitam os detalhes de como cada produto agrícola será
tratado nos instrumentos de política agrícola
A PGPM tem como principal objetivo
A PGPM tem como principal objetivo
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511504
Direito Agrário
A Lei nº 8.171, de 1991, dispõe sobre a política agrícola.
No que se refere aos estoques agrícolas, avalie se esta lei
estabelece que
I. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.
II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.
III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.
IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
Está correto o que se afirma em
I. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.
II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.
III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.
IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511523
Direito Agrário
A rastreabilidade de alimentos é um processo essencial que
envolve a identificação e o registro de todas as etapas de
produção, permitindo acompanhar o caminho percorrido pelos
alimentos, desde sua origem até a chegada ao consumidor final.
Esse sistema proporciona mais transparência e segurança à
cadeia produtiva, permitindo detectar a origem e movimentação
dos alimentos.
Entre as opções listadas a seguir, assinale o método mais eficaz para o registro e controle de insumos de uso agrícola e pecuário, levando em consideração a rastreabilidade e a segurança alimentar.
Entre as opções listadas a seguir, assinale o método mais eficaz para o registro e controle de insumos de uso agrícola e pecuário, levando em consideração a rastreabilidade e a segurança alimentar.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511527
Direito Agrário
Há um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela
legislação.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511534
Direito Agrário
A defesa sanitária animal e vegetal é fundamental para a
proteção da saúde e da economia no setor agropecuário. No
Brasil, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(SUASA) atua como um conjunto de ações integradas para a
vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, incluindo o controle
de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, e
vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem
animal e vegetal.
O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é
O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511535
Direito Agrário
Em 1963, foi fundada uma entidade que representa os
trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares. Essa
organização atua na defesa dos direitos e interesses desses
trabalhadores, buscando a redemocratização do Brasil, a
liberdade e autonomia sindical, a sustentabilidade do movimento
sindical, além de questões como crédito e seguro agrícolas.
O texto se refere à seguinte organização:
O texto se refere à seguinte organização:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511538
Direito Agrário
Os conflitos sociais no campo, presentes em diversas regiões, têm
impactos significativos na dinâmica social e econômica.
Problemas como reassentamento, limitação de acesso a zonas
produtivas e insuficiente criação de emprego frustram as
expectativas iniciais dos trabalhadores rurais, podendo gerar
tensões e desafios para a sociedade.
Já a segurança alimentar é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantindo o acesso permanente a alimentos seguros, em quantidade e qualidade adequadas. Ela envolve aspectos físicos, sociais e econômicos, e é essencial para a promoção da saúde e do bem-estar.
Considerando os conceitos de “conflitos sociais no campo” e de “segurança alimentar, é correto afirmar que
Já a segurança alimentar é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantindo o acesso permanente a alimentos seguros, em quantidade e qualidade adequadas. Ela envolve aspectos físicos, sociais e econômicos, e é essencial para a promoção da saúde e do bem-estar.
Considerando os conceitos de “conflitos sociais no campo” e de “segurança alimentar, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511546
Direito Agrário
O cooperativismo rural refere-se à união de produtores
agropecuários em cooperativas, visando a ampliar sua
competitividade e benefícios mútuos. As cooperativas rurais são
criadas a partir da união de produtores agropecuários de
atividades similares e/ou complementares, com o objetivo de
ampliar sua exposição no mercado, negociar melhores condições
para a compra de insumos e dar vazão mais facilmente à sua
produção.
Um princípio recorrente nas cooperativas rurais é a gestão democrática. Um princípio fundamental do cooperativismo rural relacionado à gestão democrática reside no fato de que
Um princípio recorrente nas cooperativas rurais é a gestão democrática. Um princípio fundamental do cooperativismo rural relacionado à gestão democrática reside no fato de que
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