A política de garantia de preços mínimos (PGPM) existente no...

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Q2511502
Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511502 Direito Agrário
A política de garantia de preços mínimos (PGPM) existente no Brasil desde os meados da década de 60. A cada safra dos produtos amparados pela PGPM, são produzidos normativos que explicitam os detalhes de como cada produto agrícola será tratado nos instrumentos de política agrícola
A PGPM tem como principal objetivo
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