A respeito da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre ...
As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública (1ª parte). O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, exceto comunitário (2ª parte).
A sentença está:
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A alternativa correta é: B - Correta somente em sua 1ª parte.
Vamos analisar a questão e entender por que essa é a resposta certa.
Tema jurídico abordado: A questão trata da Política Agrícola no Brasil, regida pela Lei nº 8.171 de 1991. Esta lei estabelece diretrizes para a produção, comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos agrícolas.
Análise da 1ª parte da sentença: A afirmação de que "As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública" está correta. Esta prática está prevista na Lei nº 8.171/1991, que prevê mecanismos de comercialização dos estoques públicos visando transparência e competitividade.
Análise da 2ª parte da sentença: A frase "O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, exceto comunitário" está incorreta. A Lei nº 8.171/1991 não exclui estabelecimentos comunitários de tais estímulos. Pelo contrário, a lei busca incentivar melhorias em todas as formas de organização rural, incluindo as comunitárias.
Justificativa para a alternativa B: A primeira parte da sentença está de acordo com a legislação, pois as vendas dos estoques públicos realmente devem ocorrer de maneira transparente e competitiva, conforme determinado pela lei. Já a segunda parte apresenta um erro ao excluir os estabelecimentos comunitários dos incentivos, o que não está previsto na lei.
Alternativas incorretas:
- A - Totalmente correta: Esta alternativa está errada porque a segunda parte da sentença é incorreta.
- C - Correta somente em sua 2ª parte: Esta alternativa está errada porque a segunda parte da sentença é incorreta.
- D - Totalmente incorreta: Esta alternativa está errada porque a primeira parte da sentença está correta.
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B
Art. 35. As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
Art. 36. O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, inclusive comunitário.
INCLUSIVE COMUNITÁRIO
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