A respeito da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola |
Q2302061
Direito Agrário
A respeito da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola,
sobre a produção, a comercialização, o abastecimento e a
armazenagem, analisar a sentença abaixo:
As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública (1ª parte). O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, exceto comunitário (2ª parte).
A sentença está:
As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública (1ª parte). O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, exceto comunitário (2ª parte).
A sentença está:
Comentários
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B
Art. 35. As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
Art. 36. O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, inclusive comunitário.
INCLUSIVE COMUNITÁRIO
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