Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Consultor Técnico Legislativo - Administração

Foram encontradas 7 questões

Q2362533 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Decreto Municipal n° 58.717, de 17 de abril de 2019, institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 (PSV) e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.

Assinale a opção que apresenta um objetivo do PSV.
Alternativas
Q2362534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 (PSV), o monitoramento da implementação do PSV será feito pelo Comitê Permanente de Segurança Viária (CPSV).

Em relação ao CPSV, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsas (F);

( ) A coordenação do CPSV cabe à Secretaria Municipal do Planejamento de São Paulo (SEMPLA).
( ) A composição do CPSV é formada pelo Grupo Deliberativo e Grupo Consultivo.
( ) O Secretário Municipal da Saúde compõe o Grupo Deliberativo.
( ) Serão suplentes dos membros do Grupo Consultivo do CPSV seus substitutos naturais dentro da hierarquia do órgão.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2362541 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito de São Paulo, muito preocupado em razão de a arrecadação tributária estar em patamar inferior ao esperado, determina que seus assessores apresentem soluções para sanar a dificuldade financeira vivenciada pelo ente federativo. Desta forma, são aventadas diversas possibilidades relacionadas aos impostos de competência municipal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que ingressa na competência da municipalidade o imposto sobre a 
Alternativas
Q2362542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, angustiado com a desigualdade social existente na sociedade, pretende se candidatar ao cargo de Vereador do Município de São Paulo. Para tanto, o agente, que tem 20 anos de idade, passa a pesquisar a composição da Casa Legislativa e a idade mínima para exercer o cargo eletivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que a Câmara Municipal é composta por
Alternativas
Q2362543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Após ser eleito para o cargo de Prefeito do Município de São Paulo, Tício é informado de que a Lei Orgânica da municipalidade faz referência ao Programa de Metas da gestão, que conterá, entre outras informações, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
Alternativas
Q2362544 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Joana, professora da rede pública de ensino do Município de São Paulo, é convidada a palestrar, em um evento privado, sobre a educação pública na municipalidade. Em assim sendo, durante a sua sustentação oral, Joana discursa sobre a temática da educação, cotejando-a com a legislação que lhe é aplicável em âmbito local.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2362545 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, é informado, pelo seu secretário, sobre um assunto extremamente delicado para a Casa Legislativa, assunto esse que poderá gerar reflexos na imprensa. Assim sendo, o parlamentar busca informações junto aos seus pares sobre a possibilidade de se convocar uma sessão extraordinária, fechada ao público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: B
5: E
6: C
7: D