Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Técnico Legislativo (Sem Especialidade)

Foram encontradas 7 questões

Q2353119 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, após ser eleito Prefeito do Município de São Paulo, é informado, por um de seus assessores diretos, que existem cargos vagos de Conselheiro, no âmbito do Tribunal de Contas da municipalidade. Desta forma, considerando a importância da Corte de Contas para o governo, João faz consultas sobre a composição e a forma de escolha dos Conselheiros.
Nesse cenário, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo é integrado por 
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Q2353120 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tício e Mévio são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Paulo. No terceiro ano do mandato, os agentes políticos, ao se dirigirem ao local de uma grande enchente, para prestar solidariedade à população local, sofrem um acidente de helicóptero. O Prefeito vem a óbito imediatamente, enquanto Mévio vem a falecer três dias depois do evento danoso.
Nesse cenário, à luz das disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
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Q2353121 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Caio, Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, foi eleito com a bandeira de que lutaria para que fosse aprovada uma emenda à Lei Orgânica do ente federativo. Nesse contexto, após ser empossado no cargo político, Caio passou a estudar, detidamente, os temas afetos à iniciativa para a modificação formal do texto legislativo supracitado.
Nesse cenário, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta de 
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Q2353122 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo, após aprovar projeto de lei sobre assunto de grande interesse local, o encaminha, na forma regimental, ao Prefeito, para que este o sancione ou exerça o direito de veto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que: 
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Q2353123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, Prefeito do Município de São Paulo, durante o exercício das funções e em razão destas, desviou, em proveito próprio, R$ 2.000.000,00 de valores arrecadados a título do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo de natureza municipal. Com a referida quantia, o agente político adquiriu uma mansão, registrando-a em seu nome, para usufruir com a família. Registre-se, por fim, que os fatos foram descobertos enquanto João ainda exerce o cargo de Prefeito, ensejando a deflagração de um processo criminal. 
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que João será processado e julgado, pelo crime praticado, junto
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Q2353126 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo convocou sessão extraordinária, no âmbito da qual proceder-se-á à eleição dos novos integrantes da Mesa, que será renovada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que
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Q2353128 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em uma determinada sessão, delibera sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Na sessão subsequente, o órgão procede à deliberação sobre a concessão de título de cidadão honorário a um particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que se exige o quórum de
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: E
5: A
6: D
7: A