Questões de Concurso Público CGE-PB 2024 para Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas

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Q2387752 Contabilidade Pública
Tanto em entidades privadas quanto públicas as informações contábeis são preparadas para atingir determinado propósito. E, independentemente desse propósito, para que a informação seja considerada útil, ela deve atender a alguns atributos, que o texto da NBC TSP Estrutura Conceitual chama de características qualitativas.

Ao elaborar os RCPGs, a entidade deve ter em conta que: 
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Q2387753 Contabilidade Pública
Uma empresa pública emitiu títulos (debêntures) no valor de R$ 100 mil para realização de obras de exploração de equipamentos culturais na capital e região metropolitana de um Estado da Federação. Os títulos emitidos possuem cotação na Bolsa de Valores. No ano 1, a empresa pública realizou a captação do recurso e construção das instalações. Nos anos seguintes, foram registradas as cotações dos títulos apresentadas a seguir. 


Ano 2              R$ 107.000,00 Ano 3              R$ 103.000,00 Ano 4              R$ 108.000,00


À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre mensuração de ativos e passivos nas Demonstrações Contábeis, no ano 4 recomenda-se que o passivo relativo a essa emissão de títulos seja evidenciado pelo(a):
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Q2387754 Contabilidade Pública
Considere o extrato do balanço patrimonial a seguir oriundo das demonstrações contábeis anuais de um Estado da Federação.


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A partir da análise das informações do extrato e à luz da estrutura de apresentação das demonstrações contábeis do setor público, é correto afirmar que:
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Q2387755 Contabilidade Pública
No contexto da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz elementos que aperfeiçoam a estrutura de apresentação das demonstrações contábeis do setor público.
A partir das disposições dessa estrutura, o item saldos de exercícios anteriores é evidenciado:
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Q2387756 Contabilidade Pública
No contexto da consolidação das contas públicas, o PCASP enumera os casos em que transações serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Um caso em que o passivo e a variação patrimonial diminutiva (VPD) serão incluídos na consolidação do ente e na consolidação nacional pode ser exemplificado por:
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Q2387757 Contabilidade Pública
Um pesquisador estava fazendo uma coleta de dados de uma pesquisa e precisa de informações comparativas acerca da aplicação de recursos orçamentários ao longo de 5 anos com os seguintes itens:

• Pensões
• Benefícios de prestação continuada
• Benefícios eventuais
• Políticas públicas de transferência de renda

Considerando que o pesquisador deveria coletar as informações de cada ano em um mesmo documento, ele deve recorrer:
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Q2387758 Administração Financeira e Orçamentária
Na estrutura das classificações orçamentárias, a dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com categorias preestabelecidas.

Ao analisar a adoção da estrutura de classificação dos componentes da programação financeira, deve-se considerar que a categoria modalidade de aplicação:
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Q2387759 Contabilidade Pública
As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:
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Q2387760 Direito Financeiro
O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está no equilíbrio e na responsabilidade na gestão fiscal, principalmente a partir do controle e imposição de limites relativos a gastos com pessoal e endividamento.

No que tange ao endividamento, a legislação prevê que a apuração do montante da dívida consolidada para fins de verificação do atendimento do limite se dará no(a):
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Q2387761 Contabilidade Pública
Considere o decreto hipotético a seguir.

Decreto Executivo nº 1.979, de 23 de julho de 2023 “Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais)”
O Prefeito do Município de Treze Canoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no supracitado valor, consolidado pela Lei Municipal nº 1.344, de 26 de junho de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2023:


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Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Treze Canoas, 23 de julho de 2023. Prefeito do Município
À luz da legislação aplicável à abertura de créditos adicionais, no decreto hipotético supracitado estão faltando: 
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Q2387762 Contabilidade Pública
O servidor recém-empossado em uma Secretaria Estadual de Saúde foi solicitado a apresentar uma planilha com informações sobre o custo mensal de materiais descartáveis distribuídos gratuitamente para exames laboratoriais realizados nas unidades de saúde do ente. Esses materiais são adquiridos pela Secretaria e mantidos em almoxarifado, com requisições periódicas por parte das unidades de saúde.
Ao consultar as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação aplicável acerca dos estoques para preparar a planilha, o servidor constatou que materiais de almoxarifado devem ser mensurados pelo:
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Q2387763 Contabilidade Pública
No contexto do ciclo de execução orçamentária, tem-se o instrumento da descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, no qual o repasse:
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Q2387764 Contabilidade Pública
Uma instituição pública de ensino realizou um processo licitatório para aquisição de 20 aparelhos de ar-condicionado do tipo split para instalação em um novo módulo de salas de aulas. A empresa vencedora da licitação entregou os aparelhos em 01/09/20X3, com 30 dias de atraso. O fiscal do contrato constatou divergência entre as especificações do edital de licitação e os aparelhos entregues, de forma que precisaram ser devolvidos. A segunda entrega, com as especificações corretas, foi feita em 01/10/20X3. Foi necessária uma readequação nas instalações elétricas para a colocação dos aparelhos, concluída em 01/11/20X3. A instalação dos aparelhos foi concluída em 01/12/20X3, data em que foram feitos testes de carga e vistoria de segurança, com aprovação de técnicos autorizados. As salas em que os aparelhos foram colocados começaram a ser usadas a partir de 15/12/20X4 para aulas de cursos de férias previamente programados na instituição.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no caso em tela a depreciação dos aparelhos:
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Q2387765 Contabilidade Geral
Uma entidade pública desenvolve atividades que envolvem atendimento e prestação de serviços ao público externo, relativo à emissão de documentos de identificação. A entidade ocupava dois imóveis de sua propriedade para desenvolver suas atividades. Após uma mudança na gestão da entidade, foi decidido que um dos imóveis, o de menor área, seria desocupado e disponibilizado para locação, com o objetivo de gerar receitas próprias pela entidade.

Dada essa mudança de destinação, o imóvel desocupado pela entidade deve:
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Q2387766 Contabilidade Pública
Uma entidade pública tem como objetivo a prestação de assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Para atingir esse objetivo, a entidade conta com um corpo de servidores, sendo que parte atua na área de atendimento jurídico e parte é responsável pelas atividades administrativas. A entidade ainda conta com contratos de terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva para os serviços de manutenção predial, segurança, e limpeza e conservação. Como entidade prestadora de serviço, os gastos relacionados a recursos humanos e serviços terceirizados são os mais relevantes em seu orçamento.

Sob a perspectiva da gestão de custos tratada na NBC TSP 34, os gastos da entidade com contratos de terceirização de mão de obra devem ser enquadrados como:
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Q2387767 Contabilidade Geral
Uma empresa comercial vende eletrodomésticos e as informações sobre preços de venda e de custos dos produtos unitários são os seguintes:


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Os clientes podem contratar a compra individualmente pelos preços indicados ou um pacote de três itens pelo preço de R$ 1.800. A partir disso, a empresa vendeu 100 unidades de máquina de lavar, com a política de devolução de 60 dias. As estimativas, com base na experiência anterior com vendas desse produto, indicam que 4% das unidades serão devolvidas. Em seguida, a empresa vendeu 300 pacotes de eletrodomésticos. A contratante pagou 20% em dinheiro na assinatura do contrato e pagará o restante na entrega. Para garantir a entrega dos pacotes de eletrodomésticos, a contratante oferece um pagamento de bônus de 10% se a empresa entregar em 30 dias. A vendedora estima que suas chances de cumprir o prazo dos 30 dias são de 90%, com base em uma série de contratos anteriores de escala semelhante.

Considerando-se as informações fornecidas, a empresa apresentará uma receita líquida total de:
Alternativas
Q2387768 Contabilidade Geral
A companhia pode ter imóveis que sejam mantidos para fins de locação ou arrendamento ou para fins de valorização da propriedade, tendo em vista uma futura venda a terceiros, ou ambos os objetivos. A propriedade (terreno ou edifício) pode ser mantida pelo proprietário ou pelo arrendatário para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambos.

Dessa forma, a empresa pode escolher mensurar como política contábil de suas propriedades para investimento o método do valor:
Alternativas
Q2387769 Contabilidade Geral

Uma empresa comercial apresentou a seguinte Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) de 20X3.



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As despesas apresentadas estão subclassificadas a fim de destacar os componentes do desempenho. Considerando-se a forma apresentada na DRE, observa-se o método da despesa por:

Alternativas
Q2387770 Contabilidade Geral
A empresa A detém 25% das ações da empresa B e 30% das ações da empresa C, ambos investimentos, caracterizando influência significativa. A empresa B vendeu para a empresa A, por R$ 300.000, mercadorias que lhe custaram R$ 100.000 (nada desses estoques foi vendido para terceiros). Ainda, a empresa A vendeu mercadorias para a empresa C com um lucro de R$ 60.000 (nada desses estoques foi vendido para terceiros). O lucro líquido da empresa B é de R$ 500.000 e da empresa C, de R$ 400.000. Considere 34% de tributos sobre o lucro.

Com base nas informações apresentadas, a receita de equivalência patrimonial da empresa A é de:
Alternativas
Q2387771 Contabilidade Geral
A empresa Alfa irá fundir-se com a empresa Beta, ambas sociedades anônimas. Os termos da fusão serão de que Beta oferecerá duas de suas ações para cada ação de Alfa. Nessa operação não haverá contrapartida em dinheiro. O ativo de Beta é de R$ 500 milhões e de Alfa é de R$ 250 milhões. Após a emissão das ações, o conselho de administração será composto de 30% de diretores de Alfa e o restante de Beta. O grupo passará a ser denominado Grupo Beta. Três meses após a aquisição, 20% de Alfa é vendida.

Segundo as informações apresentadas e os preceitos do CPC 15 - Combinação de Negócios, a situação caracteriza:
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: B
64: C
65: C
66: D
67: E
68: E
69: A
70: B
71: B
72: A
73: A
74: B
75: D
76: B
77: B
78: C
79: D
80: E