Questões de Concurso Público CGE-PB 2024 para Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental

Casos emblemáticos, como enchentes e calamidades de grandes proporções, demostraram muitas vezes falhas em como o Estado aciona e faz funcionar o sistema regulatório brasileiro. Diversos casos apontaram falhas dos operadores em atender aos chamados e reestabelecer os serviços em tempo razoável, em detrimento dos consumidores. Esse entendimento das falhas advém do reconhecimento da função primordial de uma agência reguladora em fiscalizar, guiar e suplementar o mercado e corrigir suas falhas, como o desequilíbrio entre consumidores, parte mais vulnerável na relação de consumo, e fornecedores.
Nesses casos, as falhas regulatórias que prejudicam os consumidores podem advir, muitas vezes, de visão e prática estatal na qual as agências não são cobradas e limitam-se a:

Um tema frequente na reforma do serviço público civil no Brasil é a implantação de um sistema meritocrático. Diversos aspectos são tratados nesse debate, emergindo pontos positivos e negativos, envolvendo diferentes atores favoráveis à reforma e com diversas justificativas.

A esse respeito, é um ponto positivo pretendido pela reforma, em termos de busca de implantação de cultura de mérito, a possibilidade de:

Apesar de não ter uma tradução direta, a noção de accountability cresceu e se desenvolveu na gestão estatal brasileira nas últimas décadas. Devido à sua natureza polissêmica, pode assumir diferentes formas e instrumentos, associando-se a condições de funcionamento da democracia. Para tal, a accountability democrática pode estar associada a três formas: ao processo eleitoral, a controles institucionais durante o mandato e a regras estatais intertemporais.
A accountability democrática, operacionalizada durante o mandato, distinguindo-a das outras duas formas, deve ocorrer como: 

No estabelecimento da gestão por resultados na produção de serviços públicos, um grupo de trabalho (GT) responsável sugerirá que o modelo incorpore, para cada indicador criado, uma medida comparativa elaborada a partir das melhores práticas do setor, de forma a buscar desempenho superior a partir de parâmetros externos.

Nesse sentido, o GT está propondo que o modelo de gestão por resultados incorpore a noção de:

Com os movimentos de reforma do Estado e da administração pública no mundo, cresceram as oportunidades de operação e gestão de redes organizacionais no provimento de bens públicos. O formato de políticas e serviços em redes contrapõe-se às perspectivas anteriores baseadas em processos top-down ou bottom-up.

É(são) característica(s) da gestão em redes organizacionais: