Questões CVM 2024 para Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516193 Gestão de Pessoas

Um determinado banco quer promover diversidade e alcançar os parâmetros da bolsa de valores brasileira (B3). Assim, a empresa pretende contratar no mercado novos integrantes para seu conselho de administração e diretoria estatutária, a fim de ampliar a composição dos assentos em termos de raça e gênero. Para tal, o banco decidiu que um consultor externo, especializado no setor, deverá identificar talentos do mercado que atendam aos critérios de diversidade e, ao mesmo tempo, possuam competências para o cargo. O banco não se importa que o processo envolva maior dispêndio financeiro, pois entende que este trará oxigenação aos quadros e foco no nível estratégico pretendido, por não serem vagas de amplo espectro.

Considerando-se as características do processo e os resultados pretendidos, o recrutamento deve:

A

buscar progressões verticais de carreira;

B

consultar o dirigente máximo;

C

designar um headhunter;

D

postar a vaga em redes sociais;

E

realizar recrutamento misto.

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Q2516194

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516194 Gestão de Pessoas

Uma empresa em momento de expansão estava enfrentando dificuldades internas de gestão, de forma que atribuições e responsabilidades não estavam claras, criando problemas de delimitação entre os setores e níveis. Assim, a empresa decidiu adotar uma abordagem convencional para que exista clara diferenciação das funções de administração, ou seja, planejar, organizar, dirigir e controlar, para as áreas de operações, marketing, finanças ou recursos humanos.

Em termos de direção e controle, cabe à área funcional de gestão de pessoas:

A

analisar o desempenho organizacional em termos de rentabilidade, equilíbrio e riscos;

B

distribuir os vendedores por área geográfica, definindo a estratégia comercial;

C

estabelecer objetivos e metas estratégicas para a organização em termos de produção agregada;

D

implementar políticas de gestão participativa e melhorar condições de trabalho e indicadores de saúde;

E

monitorar a participação de mercado e a satisfação dos clientes internos e usuários externos.

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Q2516195

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516195 Gestão de Pessoas

Em todos os níveis hierárquicos de uma organização, pode haver perda de energia devido a comportamentos individuais que não estão integrados aos objetivos organizacionais. Esse processo torna-se ainda mais problemático quando colaboradores com bom nível de maturidade são gerenciados por práticas obsoletas. Uma organização pretende alcançar a integração entre os objetivos individuais e organizacionais por meio de práticas organizacionais maduras e democráticas, caracterizadas por:

A

codependência, conhecimento especializado e metas imediatas;

B

interesses compartilhados, autocontrole e metas de longo prazo;

C

liderança imposta, dependência e controles administrativos;

D

passividade, controles gerenciais estritos e interesses complexos;

E

subordinação, controle externo e foco no curto prazo.

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Q2516196

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516196 Direito Administrativo

Um servidor federal sofreu um acidente rodoviário e teve perda de mobilidade dos membros inferiores, não caracterizada como invalidez permanente. Após o restabelecimento de sua saúde, em comum acordo, foi negociado com esse servidor que ele exerceria atividades condizentes com a limitação sofrida e com nível de escolaridade e vencimento equivalentes, considerando-se que estava inapto para o cargo anterior.

Em termos de provimento de cargos no serviço público federal, a situação descrita refere-se a:

A

aproveitamento;

B

nomeação;

C

promoção;

D

readaptação;

E

reversão.

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Q2516197

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516197 Gerência de Projetos

A partir do processo de engajamento das partes interessadas, a equipe de um projeto consegue implementar estratégias e ações para promover o envolvimento produtivo dessas partes, ao longo de todo o ciclo de vida do projeto. Para isso são necessárias atividades que devem ser conduzidas e realizadas antes mesmo do início efetivo dos projetos e que se estendem ao longo de suas fases.

O engajamento das partes interessadas inclui, portanto:

A

compreender e analisar as partes interessadas, o que abrange, entre outros aspectos, suas respectivas medidas de poder, impacto, atitude, crenças, expectativas;

B

listar as partes interessadas, a partir da visão da equipe do projeto, do gerente do projeto e da cúpula estratégica da organização;

C

analisar os relatórios de lições aprendidas de projetos semelhantes já realizados, buscando as estratégias de engajamento das partes interessadas que obtiveram sucesso;

D

levantar as necessidades das partes interessadas identificadas do projeto e buscar um plano de ação para atendimento das respectivas necessidades, ou uma justificativa forte em caso de impossibilidade de atendimento;

E

levantar os riscos do projeto, para identificação de ameaças e oportunidades a ele relacionadas.

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Q2516198

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516198 Gerência de Projetos

O Guia PMBOK identifica oito domínios de desempenho, definindo-os como “um grupo de atividades relacionadas, que são críticas para a entrega eficaz dos resultados do projeto”. Os domínios de desempenho de projetos são áreas de foco interativas, inter-relacionadas e interdependentes que trabalham em uníssono para alcançar os resultados desejados.

Nesse sentido, o subconjunto correto, com alguns dos “domínios de desempenho” usados no gerenciamento de projetos, é:

A

cronograma; orçamento; definição do escopo;

B

rede do projeto; caminho crítico; valor agregado;

C

competências técnicas; competências comportamentais; competências gerenciais;

D

trabalho do projeto; entrega; medição;

E

termo de abertura; termo de entrega; termo de encerramento.

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Q2516199

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516199 Gerência de Projetos

No gerenciamento de projetos, existem distintas abordagens de desenvolvimento para projetos. Nelas podem ser utilizados diferentes métodos para criar e desenvolver o produto, serviço ou resultado durante o ciclo de vida do projeto.

As opções de métodos disponíveis são:

A

em cascata e preditivos;

B

XP; Scrum; SAFe; Kanban;

C

preditivos; iterativos; incrementais; adaptativos; híbridos;

D

tradicionais e ágeis;

E

preditivos, iterativos; ágeis, Lean, Scrum.

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Q2516200

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516200 Gerência de Projetos

Os métodos ágeis de gerenciamento de projeto obtiveram sucesso em equipes e organizações que realizam projetos, graças à simplificação de procedimentos rígidos de planejamento. Os métodos ágeis também trouxeram um conjunto de termos e definições novas ao campo de gerenciamento de projetos.

Em relação a esses métodos, é correto afirmar que:

A

o dono do produto ou product owner (po) é responsável por captar o que o cliente deseja e decidir com ele o que é mais importante e deve ser desenvolvido primeiro;

B

o backlog do produto, ou product backlog (pbl), montado junto aos stakeholders, é similar ao conceito de qualidade nos métodos tradicionais de gerenciamento de projetos;

C

a reunião de planejamento de cada interação/sprint determina o que o product backlog irá agregar, em termos de qualidade, à experiência do usuário do projeto;

D

a história do usuário, ou user story, representa o feedback dos usuários após a conclusão do projeto;

E

backlog da interação é o espaço para registro das demandas do cliente e do usuário.

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Q2516201

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516201 Gerência de Projetos

Você está gerenciando um projeto para realização de uma exposição itinerante de um artista plástico internacional, que percorrerá as capitais de alguns estados da federação. No momento, você está conduzindo o processo de criar a Estrutura Analítica do Projeto (EAP).

Para tal, você reuniu a equipe e passou a seguinte informação a respeito da EAP:

A

é uma estrutura de decomposição do projeto em responsabilidades e entregas, a partir das quais se definem as fases do trabalho;

B

é uma estrutura de decomposição do trabalho do projeto, dividida nas fases de planejar, organizar, divulgar, realizar e encerrar a exposição;

C

é uma decomposição hierárquica do escopo total do trabalho a ser executado pela equipe do projeto a fim de atingir os objetivos do projeto e criar as entregas requeridas;

D

trata-se mais de uma operação do que de um simples projeto, por se tratar de uma exposição itinerante, que irá percorrer várias cidades;

E

é a ferramenta usada para decompor, de forma analítica, o trabalho do projeto, de forma a obter-se seu cronograma de desembolsos.

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Q2516202

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516202 Gerência de Projetos

Você foi designado para trabalhar na concepção de um projeto inédito na sua empresa, em termos de escopo e de entregas. Para tal, a equipe deve apresentar uma proposta de ciclo de vida do projeto.

Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

A

ciclo de vida do projeto é a série de fases pelas quais um projeto passa, do início à conclusão. A fase de um projeto é um conjunto de atividades relacionadas de maneira lógica que culmina na conclusão de uma ou mais entregas;

B

os níveis de custo de mobilização e de desmobilização de recursos para redução de tempo devem ser altos desde o início e se mantêm à medida que o trabalho é executado, só tendo redução na sua fase de finalização;

C

a definição das fases do ciclo de vida é essencial para o gerenciamento do risco do projeto. As ameaças e oportunidades são menores no início do projeto. Esses fatores aumentam ao longo do ciclo de vida do projeto, à medida que vão surgindo os imprevistos;

D

a capacidade das partes interessadas para influenciar as características finais do produto do projeto, sem afetar significativamente os custos e o cronograma, é mais baixa no início do projeto e aumenta à medida que ele progride para o seu término, em função dos processos de engajamento das partes nele interessadas;

E

uma boa definição das fases e do ciclo de vida do projeto é essencial para que o eventual custo das mudanças e correções de erros se mantenha estável ao longo de todo o ciclo.

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Q2516203

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516203 Direito Administrativo

Lucas, analista da Comissão de Valores Mobiliários, recebeu um convite para palestrar na universidade pública XYZ sobre a medida de indisponibilidade no contexto de ações de improbidade administrativa, considerando as mudanças legislativas recentes, que alteraram sobremaneira a matéria.

Considerando esse cenário e as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que:

A

o pedido de indisponibilidade de bens será deferido mediante a demonstração, no caso concreto, de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em dez dias;

B

a ordem de indisponibilidade de bens deverá priorizar contas bancárias e, apenas na inexistência dessas, o bloqueio de veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios, aeronaves, ações e quotas de sociedades e pedras e metais preciosos;

C

o juiz, ao apreciar o pedido de indisponibilidade de bens do réu, observará os efeitos práticos da decisão, vedada a adoção de medida capaz de acarretar prejuízo à prestação de serviços públicos;

D

a quantia de até sessenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta corrente, não pode ser decretada indisponível;

E

a indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário e os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil.

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Q2516204

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516204 Legislação Federal

João, diretor-executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que a entidade estava sendo investigada, nas esferas cível e administrativa, por praticar atos contra a administração pública federal, contratou advogados especialistas na matéria, visando à celebração de um eventual acordo de leniência.

Considerando esse cenário e as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que:

A

a Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira;

B

os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas;

C

a pessoa jurídica, em caso de descumprimento do acordo de leniência, ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de cinco anos, contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento;

D

a proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a homologação e o cumprimento dos termos do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo;

E

a homologação do acordo de leniência celebrado enseja a suspensão do prazo prescricional relacionado aos atos ilícitos que são por ele englobados.

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Q2516205

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516205 Direito Administrativo

João, em observância às formalidades legais, deflagrou um processo administrativo junto à União. Após dois meses, ele se dirigiu à repartição pública competente, sendo informado de que o referido feito se encontrava na fase de instrução. Dessa forma, João, formado em Direito, resolveu analisar as normas aplicáveis à referida fase processual, até mesmo para adotar todas as medidas que pudessem auxiliar no deferimento do seu pedido.

Considerando esse cenário e as disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

A

quando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes;

B

quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela administração para a respectiva apresentação implicará a aplicação de multa;

C

quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de dez dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo;

D

os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de cinco dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização;

E

o interessado, encerrada a instrução, terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de quinze dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.

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Q2516206

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516206 Direito Administrativo

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o registro cadastral, procedimento auxiliar das licitações e contratações, é correto afirmar que:

A

o sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela Internet, no mínimo semestralmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados;

B

a administração não poderá, como regra, realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, salvo em casos excepcionais, devidamente fundamentados, desde que atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento;

C

o registro de inscrito que deixar de satisfazer exigências determinadas na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ou por regulamento a qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado;

D

certificado, renovável automática e anualmente, será fornecido ao inscrito no cadastro, salvo manifestação em sentido contrário do interessado;

E

o órgão ou entidade licitante poderá exigir registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.

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Q2516207

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516207 Arquivologia

João, jornalista investigativo, ingressou com pedido de acesso à informação XYZ junto à Administração Pública Federal, sendo informado, após a observância das formalidades legais, que o pedido não poderia ser deferido, porquanto a referida informação estaria submetida a sigilo, no grau ultrassecreto. João, então, passou a analisar a legislação de regência, para verificar quais autoridades teriam competência para determinar a medida.

Considerando esse cenário e as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a classificação do sigilo da informação, no grau ultrassecreto, é de competência do:

A

presidente da República, do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, dos chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior e dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, admitindo-se a delegação pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação;

B

presidente da República, do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e dos chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior, admitindo-se a delegação pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação;

C

presidente da República, do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas e dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-se a delegação pela autoridade responsável a agente público;

D

presidente da República, do vice-presidente da República e dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-se a delegação pela autoridade responsável a agente público;

E

presidente da República e do vice-presidente da República, vedando-se a delegação pela autoridade responsável a agente público.

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Q2516208

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516208 Direito Digital

João, jornalista, Matheus, artista, e Luiz, estudante, debateram sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os reflexos que a referida legislação possui na atividade profissional de cada qual.

Nesse cenário, é correto afirmar que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):

A

não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, tampouco para fim exclusivamente artístico. Por outro lado, a legislação é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fim exclusivamente jornalístico;

B

se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Igualmente, a legislação é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico;

C

não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Por outro lado, a legislação é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico;

D

se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Por outro lado, a legislação não é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico;

E

não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Igualmente, a legislação não é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico.

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Q2516209

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516209 Direito Administrativo

O diretor-executivo da sociedade empresária ABC, ao verificar que o estado Alfa publicou edital de licitação pública, determinou que a sua assessoria jurídica lhe apresentasse um parecer sobre a alocação de riscos no contexto dos contratos administrativos, visando a uma tomada de decisão informada sobre a participação ou não no processo licitatório.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que:

A

o equilíbrio econômico-financeiro, atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido, renunciando as partes aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio relacionados aos riscos assumidos, inclusive no que se refere ao aumento ou à redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato;

B

o contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado, vedando-se o compartilhamento de riscos;

C

a matriz de alocação de riscos definirá o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, devendo ser observada na solução de eventuais pleitos das partes, salvo em relação a eventos supervenientes;

D

a alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação;

E

os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente assumidos pelo setor público.

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Q2516210

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516210 Direito Constitucional

A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações ao ministro das Relações Exteriores, versando sobre temática internacional com reflexo nas exportações do agronegócio brasileiro. Nada obstante, passados sessenta dias, não houve qualquer resposta ao pleito formulado. Além disso, a Câmara dos Deputados convocou o ministro da Fazenda para prestar, pessoalmente, informações sobre o mesmo assunto, em razão das repercussões da matéria na esfera econômica do país. Contudo, na data designada, a autoridade deixou de comparecer, sem apresentar qualquer justificativa.

Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

o ministro das Relações Exteriores incorreu em crime de responsabilidade, porquanto a Mesa da Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de encaminhar pedido escrito de informações ao presidente da República, ao vice-presidente da República, a ministros de Estado e quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. Por outro lado, o ministro da Fazenda não cometeu crime de responsabilidade, porquanto a convocação para comparecimento pessoal de autoridades do Poder Executivo Federal não tem assento constitucional;

B

o ministro da Fazenda incorreu em crime de responsabilidade, porquanto a Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de convocar o presidente da República, o vice-presidente da República, ministros de Estado e quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Por outro lado, o ministro das Relações Exteriores não cometeu crime de responsabilidade, porquanto o pedido escrito de informações tem caráter não vinculante;

C

o ministro da Fazenda incorreu em crime de responsabilidade, porquanto a Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de convocar ministros de Estado e quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Por outro lado, o ministro das Relações Exteriores não cometeu crime de responsabilidade, porquanto o pedido escrito de informações tem caráter não vinculante;

D

o ministro das Relações Exteriores e o ministro da Fazenda não incorreram em crime de responsabilidade, porquanto as autoridades do Poder Executivo Federal não estão sujeitas à convocação da Câmara dos Deputados;

E

o ministro das Relações Exteriores e o ministro da Fazenda incorreram em crime de responsabilidade.

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Q2516211

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516211 Direito Constitucional

Luiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de que a ausência de determinada norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à cidadania.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Luiz ingressou, em juízo, com um (uma):

A

mandado de segurança;

B

mandado de injunção;

C

ação civil pública;

D

ação popular;

E

habeas data.

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Q2516212

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516212 Direito Administrativo

João tomou ciência de que o Ministério Público deflagrou um inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa por ele perpetrado. Dessa forma, o agente público procurou o auxílio de um advogado, que lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o inquérito civil e as consequências dele decorrentes.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que o(a):

A

inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado, submetido à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica;

B

instauração de inquérito civil para apuração de atos de improbidade administrativa suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, trezentos e sessenta e cinco dias, recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído, após esgotado o prazo de suspensão;

C

inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de cento e oitenta dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado submetido à apreciação do juízo competente;

D

instauração de inquérito civil para apuração de atos de improbidade administrativa não impede o transcurso do prazo prescricional, que será interrompido pelo recebimento da petição inicial na ação de improbidade administrativa;

E

instauração de inquérito civil para apuração de atos de improbidade administrativa não impede o transcurso do prazo prescricional, que será suspenso pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa.

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Questões de Concurso Público CVM 2024 para Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde

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