Questões de Concurso Público CVM 2024 para Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde

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Q2517478 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado e atualizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é estruturado em três subsistemas de informações que segregam contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

Nesse sentido, a natureza da informação orçamentária é representada no PCASP pelas seguintes classes:
Alternativas
Q2517479 Contabilidade Pública
Um ente público está desenvolvendo um projeto para reconhecimento e contabilização dos bens do patrimônio cultural (intangível) visando a incorporá-los ao seu balanço patrimonial. Ao observar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o grupo de trabalho (GT) identificou que não existiam contas específicas para o reconhecimento de alguns dos ativos mapeados.

A inclusão dessas contas pelo GT só é possível a partir do nível:
Alternativas
Q2517480 Contabilidade Pública
Após entrar com pedido de acesso à informação sobre uma transação envolvendo a reavaliação de alguns dos ativos de um determinado ente público, dois usuários, a despeito de não alcançarem o mesmo resultado sobre as estimativas empregadas, chegaram a um consenso sobre o valor anual reduzido e destacado nas demonstrações contábeis.

Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, nessa situação houve o cumprimento da seguinte característica qualitativa da informação contábil:
Alternativas
Q2517481 Contabilidade Pública
Uma entidade pública detinha um contrato de serviço de recolhimento de resíduos hospitalares. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 20X3 e, por uma falha de controle, a equipe não processou a renovação contratual em tempo hábil. Dada a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação. O serviço foi regularmente medido para o mês de dezembro, mas sem o devido empenho.

No exercício de 20x4, a despesa referida deverá ser tratada como despesa de exercícios anteriores, por meio de: 
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Q2517482 Contabilidade Pública
Um grupo de servidores foi convocado para participar de uma atividade de capacitação fornecida por um órgão de controle em um estado vizinho. Por meio de suprimento de fundos, os participantes receberam, três dias antes da data da viagem, auxílio para custear transporte e hospedagem.

No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública:
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Q2517483 Contabilidade Pública
Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anulados em 05/01/20X2.

Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados:
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Q2517484 Contabilidade Pública
Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reconhecimento do direito ao recebimento do IPVA no balanço patrimonial, os pagamentos começaram a ser efetuados pelos contribuintes.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o pagamento do referido tributo, na medida em que é identificado pelo ente público, afeta o(s) seguinte(s) subsistema(s) de informação: 
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Q2517485 Contabilidade Pública
Durante a realização de vistoria por uma equipe técnica especializada, foi identificado o comprometimento de parte da estrutura em um dos imóveis em propriedade de um ente público, com declínio permanente na utilidade do ativo na geração de benefícios econômicos e potencial de serviços.

Com o laudo técnico, a contabilidade procedeu ao ajuste do valor contábil atribuído ao referido ativo no balanço patrimonial, registrando a devida:
Alternativas
Q2517486 Contabilidade Pública
Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse momento, também indicou a necessidade de reforço dos empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o fornecimento público de água das unidades escolares em atividade.

Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:
Alternativas
Q2517487 Contabilidade Pública
Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma campanha de prevenção da dengue, realizada em outubro (protótipos, cartazes e outros arquivos).

Levando em consideração que a solicitação só foi atendida em 05/01/20X2, o referido ente público deverá realizar, em 31/12/20X1, o(a):
Alternativas
Q2517488 Contabilidade Pública
Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento.


Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:
Alternativas
Q2517489 Contabilidade Pública
Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade).

Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis: 
Alternativas
Q2517490 Contabilidade Pública
O balanço patrimonial é uma das demonstrações contábeis das entidades públicas que, com as recentes atualizações feitas pelo MCASP, mais se assemelha ao formato de apresentação feito por empresas privadas.

Sua estrutura original, prevista na Lei nº 4.320/1964, inclui a demonstração, ao final do exercício financeiro, de:
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Q2517491 Contabilidade Pública
Muitos avanços têm sido observados nos últimos anos no sentido de permitir o acompanhamento da execução orçamentária dos entes públicos, principalmente ampliando os meios de acesso. Em meio a esses avanços, o balanço orçamentário permanece sendo o instrumento mais básico para acompanhar as informações sobre a execução das receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.

Um item da estrutura original do balanço orçamentário, prevista na Lei nº 4.320/1964, que foi alterado na estrutura atual prevista no MCASP refere-se à(ao):
Alternativas
Q2517492 Contabilidade Pública
No ano de 2023, a demonstração dos fluxos de caixa consolidada do município do Rio de Janeiro registrou ingressos das atividades operacionais da ordem de R$ 40,8 bilhões.

Uma receita que, por sua natureza, contribui para a formação desse montante decorre da(s):
Alternativas
Q2517493 Contabilidade Pública
Os montantes de recursos aplicados em dois exercícios financeiros (de referência e anterior) em ações governamentais destinadas à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais consistem em uma informação relevante para que a sociedade acompanhe a atuação do governo nessas áreas.

Essas informações devem ser apresentadas conjuntamente:
Alternativas
Q2517494 Contabilidade Pública
Uma entidade pública realizou um torneio licitatório para aquisição de três geradores para uso em suas atividades, uma vez que a região sofria com quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica. O fornecedor realizou a entrega dos geradores conforme especificações do termo de referência e cumpriu todas as formalidades necessárias para a liquidação da despesa, que foi realizada em 30/12 do referido exercício.

Como não houve mais processamentos, no encerramento do exercício, a referida despesa deve ser tratada como:
Alternativas
Q2517495 Contabilidade Pública
No balanço orçamentário, é possível demonstrar as etapas que envolvem a previsão e a realização da receita pública, que, por sua natureza estimativa, pode apresentar variações ao longo do exercício.

Nesse sentido, no balanço orçamentário, o registro de excesso de arrecadação ou a contratação de operações de crédito devem:
Alternativas
Q2517496 Contabilidade Pública
Em um dado exercício financeiro, um ente estadual procedeu à publicação de decretos de abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente, conforme descrito no quadro a seguir.

Imagem associada para resolução da questão


Após o encerramento do referido exercício financeiro, o montante de créditos passíveis de reabertura no exercício seguinte corresponde a:
Alternativas
Q2517497 Contabilidade Pública
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da segunda quinzena de abril uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, até o limite de 35% da remuneração do servidor. Pelo texto da PEC, o valor adicional não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.

O relator da apelidada PEC do Quinquênio recomenda permitir que o adicional seja pago a: ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal.

Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do adicional a aposentados e pensionistas. Em nível federal, estima-se um impacto anual de R$ 42 bilhões em três anos.”

(Adaptado de G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/17/ccj-do-senadoaprova-pec-criticada-pelo-governo-que-turbina-salarios-dejuizes-e-promotores.ghtml)

O controle de despesa com pessoal ainda é um dos grandes desafios para a responsabilidade fiscal dos entes públicos, em todos os níveis de governo.

Sobre as regras para despesa com pessoal no âmbito do Poder Judiciário Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: C
5: B
6: D
7: E
8: D
9: C
10: B
11: D
12: C
13: B
14: A
15: D
16: B
17: E
18: D
19: B
20: E