Questões de Concurso Público CVM 2024 para Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde

Em março de 2023, após o fechamento das demonstrações contábeis do exercício de 2022 de uma entidade pública, foram apuradas as seguintes informações:

• Ativo financeiro - R$ 23.000,00
• Passivo financeiro - R$ 7.000,00
• Restos a pagar - R$ 1.300,00

Adicionalmente, apurou-se que, nesses primeiros meses do exercício de 2023, foram registrados os seguintes fatos:
• Créditos adicionais reabertos no exercício vigente – R$ 2.600,00
• Créditos extraordinários abertos no exercício – R$ 1.800,00
• Operações de crédito autorizadas para investimentos – R$ 4.300,00

Com base nessas informações e à luz da legislação pertinente, se a entidade precisar abrir créditos adicionais, poderá contar com recursos da ordem de:

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964.

Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:

Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser aplicados em despesas de capital (investimentos).

A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por meio de um (a):

Uma entidade assinou um contrato de prestação de serviços de limpeza para o período de doze meses (dezembro/2022 a novembro/2023). A despesa foi empenhada no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). A entidade não renovou o contrato a tempo (até o final de novembro), mas a empresa contratada manteve a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente no final do mês de dezembro/2023, foi assinado um novo contrato, regularizando a situação. Em decorrência de não haver saldo de dotação orçamentária, a despesa somente foi empenhada no exercício seguinte ao da prestação de serviços.

Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:

Uma entidade teve um dos veículos de sua frota destruído em um sinistro. Após a devida avaliação pela seguradora, a entidade foi notificada de que fazia jus à indenização conforme cláusulas da apólice de seguro.

Nesse contexto, a receita da indenização recebida da seguradora: