Questões DATAPREV 2024 para Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho

Q3086217

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Provas: FGV - 2024 - DATAPREV - Técnico de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - DATAPREV - Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3086217 Legislação Federal

A Lei nº 12.527 foi publicada em 18 de novembro de 2011. Sua estrutura legislativa conta com o procedimento de acesso à informação.
Sobre o pedido de acesso, é correto afirmar que

não se exige legalmente a identificação do requerente, já que isso pode expô-lo a retaliações.

apenas a pessoa relacionada com a informação tem legitimidade para pedir acesso à mesma.

a lei dita, como meio para formular o pedido de acesso, o uso de protocolo físico na sede do órgão público.

é proibido exigir a indicação dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

no momento do pedido de acesso à informação, é prescindível sua especificação, devendo o poder público a fornecer de qualquer maneira.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3086220

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Provas: FGV - 2024 - DATAPREV - Técnico de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - DATAPREV - Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3086220 Legislação Federal

O Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, regulamenta, dentre outros assuntos, o credenciamento de segurança, o que envolve diversos órgãos e a fixação das respectivas competências.
A respeito disso, o ato infralegal dispõe que

o acompanhamento de averiguações e processos de avaliação e recuperação dos danos decorrentes de quebra de segurança é de competência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

cabe ao Núcleo de Segurança e Credenciamento propor diretrizes gerais de credenciamento de segurança para tratamento de informação classificada.

compete ao órgão de registro nível 1 expedir atos complementares e estabelecer procedimentos para o credenciamento de segurança e para o tratamento de informação classificada.

é dado ao Comitê Gestor da Segurança da Informação participar de negociações de tratados, acordos ou atos internacionais relacionados com o tratamento de informação classificada, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores.

o posto de controle credencia pessoa que com ele mantenha vínculo de qualquer natureza para o tratamento de informação classificada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Questões de Concurso Público DATAPREV 2024 para Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho

Foram encontradas 2 questões