Questões de Concurso Público EBSERH 2024 para Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas)

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 alterou a normativa anterior e dispôs sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa Portaria, avalie as afirmativas a seguir.

I. O financiamento adequado da PNAISPD é de responsabilidade tripartite, de acordo com a pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.
II. O objetivo da RCPD é ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado universal com a pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde de acordo com o Planejamento Regional Integrado.
III. A operacionalização da RCPD cabe à União que, por intermédio do Ministério da Saúde, designa os membros titular e suplente para exercer as funções de coordenação do Grupo Condutor da Rede.

Está correto o que se afirma em

A terceira diretriz da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde afirma que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017

Assinale a afirmativa que está em conformidade com a diretriz citada.

A Resolução do CNS nº 333/2003 aprovou as diretrizes para a criação, a reformulação, a estruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Com base na citada Resolução, assinale a afirmativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Para a condução dessa política, foram implantados os Polos de Educação Permanente em Saúde (Peps), que funcionam como dispositivos do SUS para promover mudanças nas práticas de saúde e na educação em saúde.

Com base na referida Portaria, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição dos Peps.

Com base na Resolução CNS nº 330/2003, avalie se compete aos Conselhos de Saúde:

I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades e apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, em suas respectivas instâncias;
II. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;
III. avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os critérios utilizados, e acompanhar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A respeito da representatividade e da participação social nos Conselhos de Saúde, a referida Resolução estabelece que

A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da população e na redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças, motivo pelo qual sua definição, incorporação e financiamento têm sido objeto de diversos dispositivos legais.

A esse respeito, com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a assistência terapêutica e/ou a incorporação de tecnologia em saúde.