Questões ENAM 2024 para 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)

Q2506992

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |

Q2506992 Direito Constitucional

Ouro Fino 100%, sociedade empresária sediada no Município Alfa, Estado Beta, atua na atividade de extração de ouro no mesmo município de sua sede, possuindo todas as autorizações necessárias para a regular operação nessa atividade. A sociedade empresária realizou a venda de sua produção aurífera para uma instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (ouro destinado ao mercado financeiro).

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A alíquota mínima de ICMS incidente sobre a operação será de 1%.

50% do montante da arrecadação do imposto incidente devido nessa operação será destinado aos cofres do Estado Beta.

Sobre a operação de venda de ouro da sociedade empresária para a instituição integrante do SFN incide Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

70% do montante da arrecadação do imposto incidente devido nessa operação será destinado aos cofres do Município Alfa.

O ouro decorrente da atividade de exploração minerária, quando destinado ao mercado financeiro (ativo financeiro), sofre tributação apenas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A OPORTUNIDADE FINAL! 🚨

A OPORTUNIDADE FINAL! 🚨

Questões de Concurso Público ENAM 2024 para 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)

Foi encontrada 1 questão