Questões de Concurso Público EPE 2024 para Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Geoprocessamento Meio Físico)

A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.

No contexto da referida lei pode-se afirmar que:

A extração e o processamento de petróleo e gás podem resultar em vazamentos e derramamentos, contaminando o solo e a água subterrânea com hidrocarbonetos e produtos químicos usados no fraturamento hidráulico. A resolução CONAMA nº 420/2009 define Valores Orientadores como sendo as concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.

Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor define o Valor de Prevenção (VP).

A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento. Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300 MW de potência instalada no Nordeste brasileiro. 
Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução, assinale a afirmativa correta.

A Lei n.º 6.938, de 1981, e suas atualizações são um marco na legislação ambiental brasileira, instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Seu principal objetivo é promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Essa lei exerce uma influência significativa no setor energético brasileiro, garantindo que o desenvolvimento energético ocorra de maneira sustentável e equilibrada, minimizando os impactos ambientais negativos.

Nesse contexto e tendo como base a referida lei, analise as afirmativas a seguir.

I. A produção de energia termoelétrica enquadra-se na categoria de “Serviços de Utilidade” como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.

II. A produção de petróleo e gás natural enquadra-se na categoria “Extração e Tratamento de Minerais” como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.

III. A geração fotovoltaica enquadra-se na categoria “Indústrias Diversas” como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.

Está correto o que se afirma em