Q3067625Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As opções a seguir apresentam casos que os dirigentes de
estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao
Conselho Tutelar, segundo o Art. 56 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), à exceção de um. Assinale-o.
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