Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Assistente Previdenciário

O § 2º do Art. 201 da Constituição Federal determina que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.” As opções a seguir apresentam benefícios que seguem essa regra, à exceção de uma. Assinale-a. 

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e cultural de seu país.
Assinale a opção que apresenta um direito fundamental assegurado aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal de 1988.

Na Constituição Federal de 1988, a cidadania é tratada como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a todos os brasileiros o exercício pleno de seus direitos, ao mesmo tempo em que reforça a importância do engajamento cívico e do cumprimento das obrigações como parte integrante da convivência democrática.
Assinale a opção que apresenta um dever do cidadão.