Questões Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Assistente Social

Q3047295

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047295 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a opção que descreve uma violação aos direitos à educação

A família do aluno consegue informações sobre as escolhas pedagógicas da instituição e participa na definição de propostas de atividades.

Um aluno não consegue acesso a uma instituição de ensino de maior qualidade porque não foi aprovado em um exame de admissão.

A instituição entra em contato com o Conselho Tutelar devido à forma violenta com que os responsáveis de um aluno o tratam.

Um adolescente trabalha no período diurno, e por isso precisa frequentar uma escola que ofereça ensino noturno regular.

Uma família se recusa a matricular a criança na rede regular de ensino, pois prefere que sua formação se dê no meio doméstico e familiar.

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Q3047333

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social |

Q3047333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) prevê a criação dos Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e autônomos, encarregados, pela sociedade, por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na referida lei.
Uma atribuição do Conselho Tutelar, segundo o ECA, é

alterar a guarda de crianças e adolescentes em caso de conflitos entre os pais, se houver risco de alienação parental.

responsabilizar e criminalizar os pais e responsáveis de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, aplicando penas alternativas.

atender à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, a seus familiares e a testemunhas, para orientação e aconselhamento acerca de seus direitos violados e encaminhamentos necessários.

identificar o autor de abuso sexual contra crianças e adolescentes através do uso de técnicas de revelação e proceder a sua responsabilização.

fiscalizar as escolas públicas de nível fundamental e médio para identificar situações de risco às crianças e adolescentes.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Assistente Social

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