Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Auditor Tributário Municipal

Q2348992

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348992 Contabilidade Pública

Consta a obrigatoriedade de escrituração fiscal, em arquivo digital, para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em conformidade com o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI (versão 3.0.6).

Assinale o formato correto de assinatura com certificado digital, do tipo A1 ou A3, aceito pelo sistema EFD-ICMS/IPI:

e-PJ ou e-CNPJ que contenha, no mínimo, os 9 primeiros caracteres do estabelecimento.

e-PF ou e-CPF do microempreendedor Individual ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ.

No caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFDICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão

Pessoa física ou jurídica com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB e da Fazenda Estadual, independente do estabelecimento.

Qualquer Inventariante, mesmo sem procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Auditor Tributário Municipal

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