Consta a obrigatoriedade de escrituração fiscal, em arquivo ...

Solicitado para a Equipe do qconcursos, o gabarito comentado para essa questão.

A) e-PJ ou e-CNPJ que contenha, no mínimo, os 9 primeiros caracteres do estabelecimento.

(São 8 primeiros e não 9)

B) e-PF ou e-CPF do microempreendedor Individual ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ.

(Do produtor rural ou do representante legal da empresa e não do microeempreendedor Individual)

C) No caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFDICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão

D)Pessoa física ou jurídica com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB e da Fazenda Estadual, independente do estabelecimento.

(Cadastrada no site da RFB, por estabelecimento, apenas)

E) Qualquer Inventariante, mesmo sem procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

(Inventariante deve possuir procuração eletrônica).

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/estatico/0D/2DC4C346EDFCDFAFA26C391C7398D060594B50/GUIA%20PR%C3%81TICO%20DA%20EFD%20-%20Vers%C3%A3o%202.0.22.pdf

QUESTÃO ANULADA.

https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/sjcauditor2024_gabarito_definitivo_20240208.pdf

Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI

Seção 5 – Da assinatura com certificado digital

Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:

1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;

2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;

3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFD-ICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.

4. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.

5. Inventariante com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

GAB. C