Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE 2024 para Professor de Ciências

Para que se efetivem os direitos das crianças e dos adolescentes, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é preciso considerar que:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. Os estados devem assumir, de forma exclusiva, a incumbência de estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
III. A criança e o adolescente têm direito ao atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV. O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Está correto o que se afirma apenas em: 

À luz da Lei nº 001/2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nos 2 (dois) primeiros anos de efetivo exercício no cargo de Professor da Rede Municipal, período que caracteriza o estágio probatório, o docente será submetido a avaliação especial de desempenho e desenvolvimento profissional.
( ) É de competência do Coordenador Pedagógico apoiar o diretor da escola nas ações que busquem melhorar a proficiência dos alunos.
( ) A ausência do professor poderá ser justificada no primeiro dia em que ele comparecer ao expediente, mediante requerimento escrito, apresentado à direção da unidade de lotação, instruído com a documentação comprobatório do motivo alegado.
( ) O Professor da Rede Municipal não poderá ser designado para exercer as funções de Diretor Escolar, de Supervisor Educacional ou de Coordenador Pedagógico, uma vez que é exigido aprovação em concurso público próprio para esses cargos.

As assertivas são, respectivamente, 

A gestão democrática das escolas é defendida pelo Poder Público na Constituição Federal brasileira de 1988 e consolidada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/1996, em seu artigo 14, no qual se afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 

No que se refere às tendências pedagógicas brasileiras, práticas docentes e fundamentos teóricos, é possível afirmar que a tendência ____________ assegura a formação de mão de obra qualificada para atender ao mercado, por meio de práticas pedagógicas repetitivas e programadas. A tendência ____________, denominada como a pedagogia Freiriana, vincula educação à luta de classe do oprimido e contribui para a libertação do educando, por meio da apropriação do conhecimento. Já na pedagogia ____________, a prática educativa é direcionada para a formação moral e intelectual do estudante. Nela, o professor é o detentor do saber e transmite seus conhecimentos aos estudantes.

Em sequência, os termos que completam corretamente essas lacunas são: 

O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (MEC/SECADI, 2008), de acordo com o Currículo de Pernambuco, é considerado fundamental como referência para a construção da Base Nacional Curricular Comum – BNCC. Nele, há a definição da educação especial como modalidade não substitutiva à escolarização e do público-alvo da educação especial. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de estudantes com